Auditoria do TCU acompanha ações da Eletronuclear que visam a retomada das obras paralisadas, desde 2015, devido a irregularidades e falta de caixa
Estudos feitos pela Eletronuclear apontam que o custo da usina termoelétrica de Angra 3 pode ultrapassar a marca de R$ 25 bilhões, considerando os valores já investidos. Em 2008, quando a obra foi retomada, a estimativa era de R$ 8,3 bilhões no total dos investimentos. Os dados constam de relatório de auditoria apreciado pelo pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão de 16 de agosto. A fiscalização verificou as medidas adotadas pela estatal para sanar irregularidades e preservar o que já foi instalado.
Os estudos revelaram que para a retomada das obras serão necessários investimentos na ordem de R$ 17 bilhões. De acordo com o Tribunal, o aumento trará impacto significativo no preço de venda da energia a ser produzida e, consequentemente, na viabilidade do empreendimento.
Caso a decisão seja por descontinuar o projeto, estima-se o desembolso de R$ 12 bilhões. Esse valor refere-se à quitação de empréstimos, o desmonte de toda a estrutura, a destinação final de máquinas e equipamentos já adquiridos, a recuperação ambiental, entre outros gastos.
De acordo com o voto do relator do processo, ministro Bruno Dantas, os elementos examinados indicam que a Eletronuclear tem centrado esforços no saneamento das irregularidades relativas aos contratos da termoelétrica, na preservação dos investimentos já executados, bem como na retomada do empreendimento.
Sobre a preservação dos investimentos, a Eletrobras celebrou contratos para prestação de serviços complementares às atividades do canteiro de obras, assim como de movimentação, estocagem, preservação, inspeção e manutenção de equipamentos e componentes elétricos e mecânicos.
Também foi contratada empresa para prestar serviços de auditoria independente nos contratos relativos às obras civis. A estatal também contratou escritórios especializados para atuar em demandas junto à Corte de Contas, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e às Justiças Federal e Estadual.
Para a retomada de Angra 3, a Eletronuclear realiza estimativa independente dos investimentos necessários à conclusão da obra, a análise do cronograma a ser aplicado, a reavaliação do preço de venda da energia a ser produzida e a busca de parceiros internacionais para continuidade do empreendimento.
O TCU vai acompanhar as medidas adotadas pela Eletronuclear por meio de processo apartado.
Histórico
A construção de Angra 3 teve início há mais de 30 anos, em 1984. Desde então sofreu várias paradas e retomadas. Atualmente, as obras estão paralisadas desde outubro de 2015. No TCU, estão em andamento diversos processos que investigam irregularidades em contratos com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix Engenharia. Além disso, o empreendimento é objeto de investigação das operações Radioatividade (16ª fase da Lava Jato) e Pripyat, da Polícia Federal.