Em sua última coletiva de imprensa como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a conselheira Teresa Duere apresentou nesta quinta-feira (19) para jornalistas de diversos veículos de comunicação do Estado o balanço de suas principais ações à frente do órgão no biênio 2012-2013.
Ela disse que para cada R$ 1,00 que a sociedade pernambucana investiu no TCE para que ele pudesse desempenhar suas atribuições constitucionais de controle externo, o órgão economizou para os cofres públicos, por meio de medidas preventivas, R$ 3,19.
O balanço foi apresentado por assunto e teve como foco principal o Planejamento Estratégico da instituição para o biênio. Foram apontados como avanços neste semestre o concurso de aplicativos móveis com vistas à utilização criativa e racional do banco de dados do TCE, a consolidação do programa de rádio que é veiculado semanalmente em 18 emissoras do interior, a inclusão da Secretaria Estadual das Mulheres no rol de entidades parceiras e o lançamento de dois novos portais: o de Débitos e Multas e o de Dados Abertos.
A presidente também deu ênfase à visita que os conselheiros fizeram na semana passada ao aterro sanitário do município de Sairé, que tem sido apontado pelos técnicos da Casa como modelo de gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte.
RECURSOS HUMANOS – Ela lembrou ainda que ao longo deste semestre o TCE teve a preocupação de convidar personalidades de nome nacional para proferir palestras para os seus servidores, citando nominalmente Oscar Motumura (do Amana Key), Tânia Bacelar, Renato Janine Ribeiro, Claúdio Marinho e Sílvio Meira. Esses dois últimos foram palestrantes no seminário que o TCE promoveu em Gravatá, na semana passada, para atualização do seu Plano Estratégico.
PREVIDÊNCIA – Embora já tenha falado sobre este tema no balanço do semestre anterior, Teresa Duere fez questão de incluir a “previdência própria” como uma das principais bandeiras de sua gestão. Ela voltou a defender que esses fundos próprios sejam substituídos pelo Regime Geral porque resultaram num grande fracasso no Estado de Pernambuco. Para terem uma ideia da gravidade deste assunto, disse ela, dos 143 municípios que têm fundos próprios apenas 3% tem sua previdência superavitária.
Garantiu que mesmo fora da presidência fará parte do “batalhão de choque” do presidente eleito, conselheiro Valdecir Pascoal, na luta pela extinção desses fundos próprios.
EFETIVIDADE – A conselheira também deu ênfase ao aumento do número de câmaras municipais que passaram a acatar os pareceres prévios do TCE, especialmente no que diz respeito à rejeição de contas de prefeitos. Em 2012, exemplificou, esse percentual foi de 36% e em 2013 de 49%. Ela atribui esse crescimento ao combate que fez ao “voto político” mediante o qual os vereadores aprovaram contas de prefeitos, mesmo elas estando irregulares, por simples questão de alinhamento político.
TRANSIÇÃO – A presidente citou ainda como “avanço institucional” a parceria celebrada pelo TCE com o Ministério Público e a Assembleia Legislativa para a elaboração de um projeto de lei cuja finalidade é a regulamentação da transição administrativa no Governo do Estado e nos municípios. O projeto foi apresentado pela deputada Raquel Lyra e torna obrigatória por parte do gestor público a cessão de informações ao seu sucessor em todas as áreas da administração – financeira, patrimonial, de recursos humanos, etc.
APOSENTADORIA – Outro ponto enfocado pela conselheira que é de grande importância para os jurisdicionados foi a instituição do “processo eletrônico” para aposentadorias, reformas e pensões. A nova ferramenta instituída pelo TCE, disse ela, além de economizar papel, tempo e dinheiro, significa também “agilidade, sustentabilidade e cidadania”.
ESTOQUE – Também se verificou progresso no número de processos julgados em relação ao “estoque”, pois ao longo deste ano foram formalizados 10.027 e julgados 11.045. Ou seja, houve uma redução de cerca de mil processos no “estoque” acumulado de anos anteriores.
AUDITORIA – A presidente do TCE informou também que se encontra na base de dados do órgão para serem auditados por seus técnicos cerca de R$ 41 bilhões do Governo do Estado e de 127 municípios pernambucanos. Foram expedidas ao longo deste ano 29 Medidas Cautelares, realizadas 606 Auditorias de Acompanhamento, analisados 254 processos de licitação e assinados 31 Termos de Ajuste de Gestão.
Graças a esse somatório de decisões, disse a conselheira, o TCE conseguiu evitar que apenas neste semestre fossem gastos indevidamente R$ 876,71 milhões. No entanto, considerando os seus dois anos de mandato esse montante se eleva para R$ 1,7 bilhão, conforme tabela apresentada na coletiva pelo chefe do Núcleo de Planejamento Breno Spindola.
MONITORAMENTO – Ao encerrar a coletiva, a conselheira fez questão de salientar que esses avanços só foram possíveis porque o TCE tem um Conselho harmônico, um Planejamento Estratégico legitimado pela Casa, um escritório de projetos e uma política que leva em consideração a meritocracia e o monitoramento de suas ações.