Marcelo Barros Gomes, Rita Santos e Sebastião Helvecio
No cenário atual, em que a eficiência na gestão dos recursos públicos é mais crucial do que nunca, o planejamento surge como uma ferramenta indispensável para boa governança e gestão pública. Governos que se destacam globalmente são aqueles que não apenas planejam com precisão, mas também se comprometem com a execução rigorosa de seus planos. No Brasil, o Plano Plurianual (PPA) é a primeira tarefa constitucional de um mandato, conforme estipulado no art. 165, parágrafo 1º da Constituição. Para que seja efetivo, é necessário mergulhar nas oportunidades e desafios que cercam a construção do PPA, desde sua implementação na década de 1990 até os novos cenários e complexidades que desafiam o século XXI.
Historicamente, o PPA tem servido como um mero organizador de contas, muitas vezes indistinguível do orçamento anual. Em muitos municípios, ele não passa de uma simples agregação de quatro orçamentos anuais, além de serem muitas vezes copiados sem uma reflexão crítica dos contextos e oportunidades do território. No entanto, as demandas contemporâneas por agilidade e assertividade oferecem uma oportunidade única para revisitar e reformular as visões, estruturas e procedimentos do PPA, transformando-o em um instrumento efetivo de desempenho governamental e entrega de valor ao cidadão.
O PPA é fundamental não apenas para a organização das contas públicas, mas também para a definição de prioridades governamentais. Desde a Constituição de 1988, que introduziu um novo sistema de planejamento e orçamento, há uma necessidade urgente de transformar o PPA em um instrumento de planejamento estratégico que vá além da simples administração financeira. A evolução do PPA requer uma abordagem mais dinâmica e adaptativa, capaz de responder às necessidades emergentes da sociedade.
A complexidade do planejamento de políticas públicas em um país de dimensões continentais como o Brasil exige um planejamento igualmente robusto. A integração entre os níveis federal, estadual e municipal é vital para o sucesso do PPA. O pensamento sistêmico pode ser a chave para superar os desafios do planejamento plurianual, promovendo uma visão de desenvolvimento integrada. Além disso, a superação do incrementalismo, que se baseia em ajustes incrementais de políticas existentes, requer a adoção de inovações disruptivas.
A inteligência artificial (IA) surge como uma aliada poderosa, oferecendo oportunidades significativas para aprimorar o planejamento e a execução do PPA. Ela permite prever cenários futuros e adaptar políticas públicas de forma mais efetiva. A participação cidadã e a colaboração intersetorial são igualmente fundamentais, trazendo novas perspectivas e recursos para o desenvolvimento de políticas mais inclusivas e efetivas. Utilizar dados e indicadores para avaliar a qualidade das políticas públicas é essencial para garantir que elas realmente transformem a vida das pessoas.
Entretanto, a implementação de um PPA efetivo no Brasil enfrenta barreiras significativas, como a complexidade do planejamento e a tendência ao incrementalismo. A elaboração de PPAs em silos, sem uma estratégia inteligente para resultados integrados, compromete sua efetividade. A adoção de tecnologias verdes, por exemplo, pode ter um impacto transformador, promovendo uma transição energética sustentável e enfrentando desafios ambientais.
Os legislativos, especialmente as câmaras municipais, devem assumir um papel mais relevante nessa discussão, garantindo previsibilidade e segurança jurídica, evitando improvisações e interrupções. Eles devem atuar como guardiões da estabilidade normativa, assegurando que as políticas sejam implementadas de forma consistente e sem interrupções. Isso é essencial para evitar improvisações que possam comprometer a efetividade das políticas públicas. Além disso, ao participarem de forma mais incisiva na discussão dos PPAs, os legislativos podem assegurar que problemas críticos sejam tratados e promover a transparência e a prestação de contas, elementos fundamentais para a confiança pública. O Sistema de Tribunais de Contas no Brasil tem avançado significativamente, promovendo práticas de governança que buscam garantir a efetividade das políticas públicas. O sistema de controle deve ser visto como um parceiro, ajudando os municípios a alcançar seus objetivos por intermédio da construção de um planejamento orientador das políticas e ações públicas na prática.
Para que o PPA seja verdadeiramente efetivo, é necessário também integrar a participação social e mobilizar o setor privado e o terceiro setor. A construção de um PPA robusto deve ser baseada em evidências, utilizando dados concretos para fundamentar decisões e políticas. Além disso, é crucial investir na capacitação e formação de técnicos e gestores, garantindo que eles sejam capazes de elaborar e conduzir o planejamento e as políticas públicas de forma profissional e eficiente.
É hora de desafiar as práticas tradicionais e inadequadas no planejamento público. Este é um chamado à ação para os gestores públicos municipais, eleitos e não eleitos: a elaboração de um PPA de qualidade é fundamental para mudar a realidade e criar melhores vidas para a população. É hora de agir com responsabilidade e visão de futuro, garantindo que o PPA seja um verdadeiro motor de transformação social e econômica no Brasil, e não somente mais um documento tecnocrático obrigatório para fins de compliance, a ocupar prateleiras reais ou virtuais, sem utilização efetiva.
Prefeitos e vereadores, gestores e técnicos de administrações municipais: é hora de agir! Sem planejamento, não teremos desenvolvimento sustentável. O futuro de nossas cidades depende de um planejamento efetivo e inovador. Vamos juntos transformar o PPA em um verdadeiro motor de desenvolvimento e bem-estar para todos.
Curso On-line – Planejamento Plurianual (PPA) – Profª. Rita Santos | Instituto 3ipês
Marcelo Barros Gomes é diretor Acadêmico do 3Ipês e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos é coordenadora Acadêmica do 3Ipês