Dhenia Gerhardt, do TCE-TO
Foto: Beatriz Pompéia/Atricon
O 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs) teve, na manhã desta quarta-feira (14), em São Paulo, um painel inteiramente dedicado à Primeira Infância. A programação reuniu experiências de quatro Cortes de Contas: Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Em destaque, o papel direto de cada instituição para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, considerada a principal fase de desenvolvimento do ser humano.
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Plantão do Orçamento pela Primeira Infância – TCE-TO
A abertura do painel ficou por conta do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), com o tema “Plantão do Orçamento pela Primeira Infância”. O auditor de controle externo Ramon Gomes Queiroz apresentou como foi idealizada e colocada em prática a iniciativa que ofereceu apoio técnico personalizado a prefeitos e equipes municipais para revisão das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), com foco na inclusão de políticas públicas voltadas aos pequenos tocantinenses.
Com o tema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, o plantão atendeu a 115 municípios, incluindo prefeitos e equipes técnicas, e também focou no acompanhamento da execução dos recursos investidos efetivamente nos programas e serviços para as crianças. Em um evento chamado “Dia D pela Primeira Infância”, os chefes do Executivo entregaram as leis revisadas aos presidentes das Câmaras Municipais, que se comprometeram a dar o devido encaminhamento.
Como resultado, o auditor citou o aumento na execução orçamentária de valores voltados ao público-alvo. Queiroz finalizou apresentando a continuidade do trabalho do TCE-TO, que se traduz em uma grande mobilização: o projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, com a parceria de 13 instituições.
Cuidar da Primeira Infância é dever de todos – TCE-PE
Em seguida, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) expôs sua estratégia de atuação na Primeira Infância. O auditor Diego Maciel detalhou a construção de um programa especial para coordenar atividades internas e externas voltadas à proteção das crianças de 0 a 6 anos, o “Cuidar da Primeira Infância é dever de todos”.
O programa nasceu com duas premissas: as ações deveriam ser integradas e os serviços terem efetividade. O primeiro passo foi a realização de um levantamento que gerou um relatório sobre o cenário no Estado de Pernambuco, incluindo as tarefas públicas que já estavam em andamento e um apanhado da legislação sobre o tema.
Segundo o auditor, foi criado um comitê intersetorial para executar a estratégia que surgiu a partir da pergunta “O que o TCE-PE pode fazer pela primeira infância?” Dentre os resultados, a ampla adesão dos gestores públicos, conquistada a partir de eventos de sensibilização e capacitação. A apresentação destacou, ainda, a repercussão positiva na imprensa pernambucana e o aumento em 47% no número de municípios que elaboraram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – TCE-MS
O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retratou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE/MS nº 185/2023. O auditor substituto de conselheiro Célio Lima de Oliveira explicou que a proposta visa garantir, com absoluta prioridade, a efetiva concretização dos direitos das crianças por meio de ações estruturadas, com apoio técnico e acompanhamento contínuo.
Foi exibido um vídeo com os detalhes de toda a trajetória, pensada em cinco dimensões: comunicação, mobilização, fiscalização, capacitação e boas práticas. Dentre as iniciativas, foram destacadas oficinas técnicas e seminários presenciais e on-line. Oliveira frisou a criação de um Comitê Interinstitucional em 2023, uma instância de coordenação e colaboração entre diferentes órgãos e entidades para garantir o desenvolvimento do programa. Para o palestrante, “a união de esforços tende a dar uma resposta mais eficaz quando se trata de um tema tão desafiador.”
Os frutos já estão sendo colhidos. De 79 municípios, 70 estão com seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) aprovados. “Não posso olhar orçamento sem pensar em PMPI”, evidenciou o auditor substituto de conselheiro, que aproveitou para anunciar o que está sendo idealizado para 2025 e os próximos anos, como uma auditoria nos Planos Plurianuais, comparando com os PMPIs, para que os municípios corrijam as possíveis inconsistências.
Observatório da Primeira Infância – TCE-SE
Encerrando o painel, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) apresentou o Observatório da Primeira Infância, plataforma dedicada à transparência pública, projetada para oferecer à sociedade uma visão clara e acessível das despesas e atos públicos.
A conselheira Susana Azevedo, presidente da Corte sergipana, explicou como surgiu o conceito: “Foi um trabalho para convidar o controle social a ajudar o TCE, porque a instituição não consegue estar em todos os momentos. Quando você tem um controle social atuante, ele vai avisar o Tribunal de Contas”, explicou a conselheira ao informar que a imprensa e o cidadão podem acompanhar todas as informações, assim como o próprio Ministério Público, que utiliza os dados da ferramenta dentro de sua área de abrangência.
Ela explicou a estrutura do hotsite, que reúne indicadores atualizados dos municípios sergipanos nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, assistência social e nutrição. A plataforma tem como finalidade diagnosticar a situação da primeira infância e subsidiar a atitude orientadora do TCE, a partir de elementos concretos.
Ao longo da apresentação, Susana Azevedo citou os robôs de Inteligência Artificial (IA) desenvolvidos, sendo que o primeiro deles é o “Serigy”, que a cada 15 dias checa todos os portais da transparência e ajuda os gestores a identificar quesitos atendidos e pendentes. Para finalizar, citou as melhorias previstas para 2025 no âmbito do Observatório: novas áreas e subáreas, incluindo violência contra crianças e saúde bucal. “O que nós queremos é uma infância de qualidade. É o que os 33 Tribunais de Contas querem”, concluiu.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos TCs.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).