Tribunais de Contas da América e da Europa discutem controle externo e social no mundo digital

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, mediou o painel intitulado “Controle Externo e Controle Social: Um Diálogo Necessário na Era Digital” no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), em Fortaleza (CE), e recebeu os painelistas Maria Dolores Moya, conselheira do Tribunal de Contas da Espanha, José Fernandes Tavares, conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Portugal, e Ronaldo Mota, professor aposentado da Universidade Federal de Santa Maria e da Academia Brasileira de Educação.

O ponto central que norteou as discussões do painel, que encerrou a manhã do dia 30 de novembro, foi o desafio da atuação das Cortes de Contas na era digital, com a certificação da grande produção de volume de informações e com auditorias aliadas às necessidades da população.

Para a conselheira da Espanha, que destacou a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), as auditorias relevantes e independentes ajudam no alcance da sustentabilidade fiscal e responsabilidade social, sendo um marco de cidadania pelos benefícios que as instituições de fiscalização ofertam à sociedade, ouvindo as comunidades com uma escuta ativa àquilo necessário para melhoria da qualidade das políticas públicas.

O professor Ronaldo Mota trouxe aos participantes a evolução da espécie humana, ressaltando os marcos históricos que transformaram os modos de vida, como uso do fogo, da linguagem e agora da inteligência artificial. Ele explanou o desafio da sociedade atual em formar profissionais com predicados específicos, que incluem habilidades cognitivas e metacognitivas, conforme definição do professor. 

O presidente da Corte de Contas portuguesa, José Tavares, iniciou sua fala levantando a preocupação da formação profissional de auditores diante da inteligência artificial com a certificação de dados. Aliada a essas questões, Tavares afirmou que a ética para o mundo digital deve ser a mesma aplicada no mundo offline, apresentando como solução a regulação digital, com responsabilização e uma comunicação de qualidade, tanto no uso de instrumentos, como na produção de conteúdos primados pela ética e com a participação cidadã no planejamento e realização de auditorias. 

O Congresso

O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.

Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada
diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.

O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Texto: Marcelo Oliveira
Edição: Vinicius Appel
Foto: Leonardo Maia