Aperfeiçoamento de programas de busca, sistematização de decisões e padronização de ementas são alguns dos temas que estão na pauta do I Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (I JurisTCs), que acontece no auditório do TCE-PR até esta sexta-feira (19)
Cerca de cem representantes de tribunais de contas de todo o país se encontraram na manhã desta quinta-feira (18) para discutir os problemas e apontar soluções que aprimorem os procedimentos de registro e consulta à jurisprudência. O aperfeiçoamento de programas de busca, a sistematização de decisões, a padronização de ementas, a criação de manuais e dicionários controlados são temas que também estão na pauta do I Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (I JurisTCs). O evento, que acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), termina nesta sexta-feira (19).
“A jurisprudência é o resultado de nossa ação”, declarou, durante a abertura do encontro, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Augusto Guimarães. Ele se refere às decisões, que são consequência da análise e julgamento das contas públicas, atribuição precípua dos tribunais de contas. Na sua opinião, estas informações, que são prestadas à sociedade e aos jurisdicionados, devem ter qualidade e ser claras. “Quem sabe não poderemos ter, a partir daqui, a criação de um grande banco de jurisprudência, com base técnica?”.
A criação de um grupo formado por servidores dos tribunais de contas que atuem na padronização dos registros e criem sistemas que facilitem a consulta às decisões foi iniciativa do TCE. Mais precisamente, da gerente de Jurisprudência da Casa, Giovana Benevides Sales Araújo. “É preciso criar uma consciência geral sobre a importância da jurisprudência”, conta ela, para quem as cortes de contas também ganham com a padronização de procedimentos. Com ele, elimina-se o retrabalho e diminui-se a quantidade de recursos, por exemplo.
A programação completa do I JurisTCs pode ser consultada no link da Escola de Gestão Pública do TCE.