O grupo de trabalho formado por representantes de Tribunais de Contas (TCs) brasileiros para definir as ações que serão adotadas pelo controle externo para acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) realizou sua terceira reunião presencial no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, nesta sexta-feira (26). Durante o encontro, foram aprovadas propostas que devem ser oferecidas aos TCs para fiscalizar o cumprimento das metas do PNE. Entre elas, a elaboração de uma matriz de controle específica.
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, os Tribunais deverão, além de monitorar o cumprimento das ações, atuar de forma pedagógica, contribuindo assim para a qualificação do planejamento e do gasto em educação. “Dessa forma, cumpriremos também um papel indutor decisivo na melhoria da qualidade de ensino”, destacou.
Aprovado em 2014, o PNE estabeleceu as estratégicas das políticas de educação para a próxima década. Passados dois anos, duas das 20 metas do Plano, previstas para 2016, não foram cumpridas pela maioria dos Estados, de acordo com levantamento realizado pelo Grupo. As metas 1, que trata do acesso à pré-escola, e a 3, que prevê a universalização do acesso ao ensino médio, estão longe de serem alcançadas. O último Censo Escolar destaca que cerca de 600 mil crianças de 4 a 5 anos e 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos continuam fora da escola. Acesse o Mapa do cumprimento do PNE aqui: http://alturl.com/oopkh.
Criado por uma Portaria Conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do IRB, de 29 de março deste ano, o Grupo foi criado para propor ações de acompanhamento das metas do PNE e de análise da qualidade dos gastos na área. A iniciativa é resultado da assinatura de um Termo de Acordo entre das entidades com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) objetivando estabelecer formas de cooperação quanto à execução dos planos de educação, e visa também a dar concretude à Resolução Atricon nº 03/2015, que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.
O trabalho envolve, ainda, o compartilhamento de informações, incluindo o acesso a bases de dados do MEC, o aproveitamento dos diagnósticos elaborados pelo órgão em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além da difusão de conhecimento entre as instituições.
Integrantes do grupo:
Representantes da Atricon
Cláudio Couto Terrão (TCE-MG)
Marisa Joaquina Monteiro Serrano (TCE-MS)
Heloísa Helena Godinho (TCE-GO)
Élida Graziane Pinto (Ministério Público junto ao TCE-SP)
Ismar Barbosa Cruz (TCU)
Instituto Rui Barbosa (IRB)
Cezar Miola (Coordenador – TCE-RS)
Cilene Lago Salomão (TCE-RO)
Maurício Faria (TCE-SP)
Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC)
Sérgio Leão (TCM-PA)
Cristina Andrade Melo (Ministério Público junto ao TCE-MG)
Silvia Costa Pinto Ribeiro Araújo (TCE-MG)
Comitê Executivo (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul)
Leo Arno Richter
Priscila Pinto Oliveira
Renato Pedroso Lauris
Viviane Pereira Grosser