Pelo segundo ano consecutivo, os Tribunais de Contas do Brasil lançam uma cartilha para orientar cidadãos, gestores e órgãos de controle na fiscalização de portais públicos na Internet. O objetivo é reforçar a transparência das instituições no país, que é medida em um levantamento anual do Programa Nacional de Transparência Pública.
O guia deste ano traz novidades, já que passa a contemplar as exigências da Nova Lei de Licitações, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Governo Digital, da Emenda à Constituição número 105 e outras. O auditor público externo do TCE do Mato Grosso, Volmar Bucco Junior, que participou da elaboração do conteúdo, destacou a relevância da cartilha para a padronização de informações no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça. Escute aqui.
O documento traz informações detalhadas sobre o Programa Nacional de Transparência Pública e sobre os critérios de avaliação que serão levados em conta no rankeamento dos portais públicos do Brasil. Há orientações, por exemplo, sobre como devem ser divulgados os dados sobre receitas, despesas, recursos humanos, diárias, licitações, acessibilidade e outros, além de orientações específicas para cada esfera do poder.
O presidente da Audicom no Mato Grosso e controlador interno da Prefeitura de Cáceres, no Estado, Robson da Costa, ressaltou o benefício da iniciativa à sociedade no boletim. O Guia de Acesso à Informação na Prática, com orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas pode ser acessado em atricon.org.br, na seção comunicação – publicações. Siga também nas redes sociais.