Na abertura do seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o presidente da Atricon, Cezar Miola, reafirmou o compromisso dos órgãos de controle com o tema e destacou que a elaboração de políticas públicas de cuidado com as crianças deve ser repartida entre municípios, estados e União. “O Pacto é um exemplo objetivo da solidariedade que deve unir a federação brasileira”. O encontro, realizado nesta sexta-feira (22), é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas são apoiadores do movimento lançado pelo CNJ em 2019.
Em seu discurso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que a responsabilidade pelo pleno desenvolvimento das crianças deve ser compartilhada entre família, sociedade e Estado. A ministra anunciou a adesão do STF ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e declarou, citando Nelson Mandela, que cuidar das crianças de um país de forma justa e carinhosa é a “maior expressão da alma de uma nação”.
Representando a presidência do STJ, o vice-presidente da corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Og Fernandes, reconheceu o Pacto como um importante instrumento para o desenvolvimento das crianças. Ele também anunciou a adesão do CJF. Ao falar sobre as ações empreendidas pelo STJ em apoio ao Pacto, o ministro destacou que “o objetivo é resgatar à sociedade conhecimentos científicos sobre o desenvolvimento da primeira infância e sobre práticas respeitosas e não violentas de parentalidade”.
Também estiveram presentes o vice-presidente Executivo da Atricon. Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), os conselheiros Edson Ferrari (TCE-GO), Ranilson Ramos (TCE-PE), e Saulo Mesquita (TCE-GO). No início da tarde, o servidor do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) e coordenador técnico do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Halim Girade, apresentou uma série de iniciativas ligadas à temática desenvolvidas pelos órgãos de controle.
Direitos para as mães, proteção para a primeira infância
O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apontou o comprometimento do Poder Judiciário com iniciativas que desenvolvem a cidadania. Segundo ele, o combate ao trabalho infantil e a proteção da mãe trabalhadora são dois dos principais eixos de atuação da Justiça trabalhista na proteção da criança. “Não há como falar em proteção à primeira infância sem falar na ampliação de direitos sociais e trabalhistas para as mães trabalhadoras”, declarou.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a primeira infância impacta consideravelmente o desenvolvimento educacional das crianças, e “a educação é um dos melhores caminhos para construir uma nação justa, transformadora e soberana. Esse processo começa na primeira infância”.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, mencionou a necessidade de vinculação das políticas públicas para a infância aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e enalteceu o evento como “a materialização da união entre sociedade civil e Estado em prol do cuidado das crianças brasileiras”.
Caminho para um país e um mundo melhores
A deputada federal Ana Paula Lima, secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, ressaltou a necessidade de garantir o desenvolvimento pleno, digno e seguro de crianças e adolescentes, e enfatizou a importância do restabelecimento de políticas públicas como o Bolsa Família e da existência de espaços de debate para o fortalecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Se queremos um país e um mundo melhores, há de ser cuidando da infância e da primeira infância”, disse a deputada.
A abertura do seminário contou ainda com a participação, no palco, de crianças atendidas pela Casa de Ismael, organização de Brasília que apoia crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. Paralelamente ao seminário, as crianças desfrutaram de uma manhã com atividades lúdicas e oficinas de música e de arte oferecidas pela Seção Educativa e Social do STJ em parceria com voluntários.
Novos signatários aderem ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
Além de conferências e debates previstos na programação, o seminário foi marcado pela solenidade de ingresso de 24 novos participantes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que se somam às 312 outras integrantes. Representantes das instituições e de organizações subiram ao palco para formalizar a adesão.
Aderiram ao Pacto: STF, CJF, Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, da 5ª e da 6ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e os Tribunais de Contas do Ceará, de Mato Grosso, do Piauí e do município do Rio de Janeiro.
Do Amapá, aderiram: governo do estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade do Estado do Amapá e Universidade Federal do Amapá.
Do Tocantins: governo do estado, prefeitura de Palmas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Universidade Federal do Tocantins.
Respeito à diversidade na primeira infância
Ainda na parte da manhã, sob a coordenação do juiz auxiliar da presidência do CNJ e gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Edinaldo César Santos Júnior, houve a palestra magna “O respeito à diversidade na primeira infância como direito humano”, a cargo do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O ministro apontou a necessidade de se estabelecer uma relação real e complexa entre o futuro possível e as crianças que o construirão. Para ele, a infância deve ser tratada como resultado das relações sociais atuais, enfrentadas em cada trajetória individual. “Falar de primeira infância é falar sobre uma rede de estruturas jurídicas, institucionais, econômicas e políticas que vão acolher essa criança e forjar seu futuro”, declarou.
Em seguida, foi oficialmente lançado o projeto “Diversidade das Primeiras Infâncias”, ocasião em que três crianças – Mariana Pereira, Eduardo Pereira e Giovana Pineli – foram convidadas a integrar a mesa.
Falaram no lançamento do projeto as representantes do Ministério das Mulheres, Natália Lima; do Ministério da Igualdade Racial, Natália Nery; da Associação Maylê Sara Kalí, Elisa Costa; da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Bohn de Lima; da Ação de Mulheres pela Equidade, Ana Paula Matias; e do Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali.
Fonte: STJ, com edições da Atricon.