Governança no setor público, especialização do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizações coordenadas entre TCU e tribunais de contas estaduais e municipais e a contribuição do controle externo na formulação de políticas públicas. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa em palestra magna, realizada ontem (12), em Belém, no Pará, na abertura do Diálogo Público – para a melhoria da governança pública. O evento, de iniciativa do TCU, foi realizado na abertura do VI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
Com uma plateia de cerca de 1,5 mil pessoas – entre elas prefeitos dos 144 municípios do Pará, vereadores, estudantes e demais gestores públicos federais e estaduais –, Bemquerer ministrou a palestra “O controle externo e as políticas públicas: as dimensões da inovação e a eficiência da gestão pública”. Na ocasião, o ministro-substituto ressaltou a importância do trabalho realizado em parceria com o TCE-PA, destacando a realização de auditoria coordenada na área da educação – que incluirá outros tribunais de contas – que tem como objetivo traçar um diagnóstico do ensino médio do País. Ilustrou sua fala sobre educação com números que impressionam. Entre eles, o de que somente 50% dos jovens que estão na faixa etária de 18 anos completaram o ensino médio.
Bemquerer enfatizou a baixa execução orçamentária em diversos setores econômicos e sociais do País, o que denota que há certas fragilidades gerenciais no cumprimento dos investimentos previstos. Relatou que houve crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em todas as regiões brasileiras, mas que as desigualdades persistem. Em seguida, ele reforçou a importância do controle social dos gastos públicos.
“E como o controle externo poderá contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas e, ainda, contribuir para uma eficiente e eficaz execução dessas políticas?”, perguntou o ministro-substituto aos participantes do evento. A resposta, apontou Bemquerer, está na governança, conceito recente, surgido nos Estados Unidos da América. É por meio da governança que se pretende tornar a administração pública federal um ambiente seguro e favorável para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em benefício da sociedade, a grande proprietária dos recursos públicos. Segundo o ministro-substituto, é nesse momento que o controle externo pode vir a contribuir, como grande indutor da governança no setor público, uma vez que não é o agente formulador dessas políticas nem tampouco o executor orçamentário.
Sem perder o foco da apuração da legalidade dos atos da administração, o tribunal, também atua por meio das auditorias operacionais para verificar a efetividade das atividades que integram as políticas públicas formuladas pelo governo, explicou Bemquerer. E, dessa forma, contribui para o aperfeiçoamento dessas políticas. Para ilustrar, o ministro-substituto citou vários trabalhos realizados pelo tribunal nos últimos anos (tais como os trabalhos realizados no ProUni e Fies, na Política Nacional de Atenção Oncológica, no programa Bolsa Família, entre outros). Enfocou que, para se adequar ainda mais a esse papel de indutor da governança dos órgãos que integram a administração pública, o TCU alterou sua estrutura, de maneira a buscar a especialização.
Encerrou sua palestra citando o discurso do ministro Augusto Nardes ao tomar posse como presidente do TCU, no momento em que Nardes falou que o tribunal busca não só o controle da legalidade, mas que atua, também, para a melhoria da gestão pública e, como consequência, para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à sociedade brasileira.
Após a fala do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, o auditor federal de controle externo do TCU Maurício Laurentino de Mesquita abordou a melhoria da governança pública na palestra “Governança pública: o papel do gestor e do auditor”. A apresentação do auditor do tribunal encerrou o Diálogo Público no Pará e a participação do TCU no evento promovido pelo TCE-PA, que segue com programação até sexta-feira (14). O evento no Pará foi a segunda edição estadual do Diálogo Público. A primeira foi realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no último 28 de maio.
Mesa de abertura do VI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados
Compuseram a mesa de abertura do evento o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, representando o presidente Augusto Nardes; o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino; o auditor-geral do Estado do Pará, Paulo Roberto Amora, representando o governador do Pará, Simão Jatene; a deputada estadual Ana Cunha, representando o presidente da Assembleia Legislativa do estado do Pará, Márcio Miranda; o vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha; o defensor público geral do Estado do Pará, em exercício, Adalberto da Mota Souto; a procuradora de justiça Maria Célia Gonçalves, representando o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Antonio Maria Filgueiras Cavalcante; e os conselheiros do TCE-PA André Teixeira Dias, Nelson Luiz Teixeira Chaves e Lourdes Lima.
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