Capacitar para o planejamento, regulação e prestação de serviços em relação às novas exigências da legislação que dispõe sobre a política de saneamento básico. Foi com este objetivo que técnicos e profissionais da área se reuniram às 8h00, no auditório da Escola de Contas Públicas, para participarem do curso ‘Contratos de Programa de Saneamento Básico em São Paulo’, ministrado para 2 turmas e que acontece até o dia 23 (sexta-feira).
A abertura do curso foi feita pelo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, que deu boas vindas aos participantes e falou sobre a importância da Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Acompanharam o Secretário, Lauseani Santoni, representando o Ministério das Cidades e Pedro Alves, representando a Escola Nacional de Administração Pública, uma das responsáveis pela realização do curso.
Também estiveram presentes na abertura dos trabalhos Mauricio Aversa, representando a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; e Edson Aparecido da Silva, Coordenador Nacional da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, o advogado e consultor Wladimir Antonio Ribeiro é o coordenador pedagógico do curso e tratará do tema Gestão Associadas de Serviços Públicos.
O Presidente do TCE, acompanhado por técnicos e diretores da instituição, deu boas-vindas aos expositores, e agradeceu a parceria estabelecida através da ECP, que possibilitará a capacitação de técnicos e profissionais prestadores de serviços na área. Roque Citadini destacou que a Corte de Contas paulista tem sido rígida na cobrança dos municípios quanto a elaboração e implantação do Projeto de Apoio à Gestão Municipal do Saneamento e de Resíduos que estabelece diretrizes para o tratamento do lixo em âmbito municipal.O Curso ‘Contratos de Programa de Saneamento Básico em São Paulo’ tem duração de 4 (quatro) dias, e formará duas turmas: a primeira, que participa das exposições no dia de hoje, das 8h00 às 12h00, e das 14h00 às 16h00, com encerramento na quinta (22). A segunda turma participa das atividades entre os dias 20 (terça) e 23 de agosto (sexta). Mais informações podem ser obtidas pelo email ecp@tce.sp.gov.br ou pelo fone (11) 3292.3360.