Em funcionamento desde 2008 pelo Tribunal de Contas e batizado originalmente de ‘Consulta Cidadã’, o serviço foi aprimorado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE e traz ótimos benefícios aos interessados em acompanhar o conteúdo integral de relatórios, votos, sentenças e despachos, além da própria movimentação dos processos e de toda jurisprudência da corte.
Hoje o sistema conta com 13.626 cadastrados, com um total de 10.421 usuários ativos. Nos últimos 12 meses, segundo dados do Departamento de Tecnologia da Informação, foram emitidas 351.525 notificações acerca de tramitação de processos na corte de contas – uma média de mais de 29 mil notificações ao mês.
Para utilizar o Acompanhamento Processual, basta qualquer cidadão acessar o link no site do TCE, cadastrar nome e e-mail, e estará apto a indicar um ou mais processos, órgãos ou municípios de interesse.O sistema gerará automaticamente um aviso eletrônico de publicação no Diário Oficial da matéria referente aos itens listados, possibilitando assim o acesso eletrônico à informação desejada.
Cadastrados os processos de interesse, o sistema fará, constantemente, uma varredura para saber sobre o andamento (apenas itens publicados no Diário Oficial), e, sempre que ocorrer uma movimentação, será enviado um e-mail ao interessado. Não há um número limitado de processos a serem acompanhados e o interessado poderá, a qualquer momento, excluir o processo quando não desejar mais receber informações sobre ele.
Notificação x Publicação oficial
O serviço de Acompanhamento Processual tem caráter meramente informativo, não se constituindo um serviço oficial de notificação, portanto, de modo algum se presta para contagem de quaisquer prazos processuais, para os quais devem ser consideradas as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo.