Economia, praticidade, agilidade e transparência. Essas são as principais vantagens do Diário Oficial Eletrônico (DOE), serviço oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a partir desta segunda-feira (17/11), com o lançamento da Edição nº 1 – Ano 1.
“Essa é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas em busca de garantir maior transparência às ações públicas, contribuindo, ao mesmo tempo, para que o cidadão exerça o controle social e os gestores públicos acompanhem as decisões de seu interesse”, destacou o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
De segunda a sexta-feira, até as 17 horas, o cidadão terá acesso às decisões proferidas em processos analisados pelo Pleno da Corte cearense. São matérias relacionadas, por exemplo, a editais de concorrência, a consultas que trazem a orientação do TCE sobre como o gestor deve agir diante de determinada situação, a auditorias operacionais que avaliam programas governamentais, entre outros.Também será possível acompanhar as atas das sessões, os editais de citação e de audiência, as resoluções, portarias, instruções normativas, atos administrativos e licitações, contratos e convênios do Tribunal.
Criado dentro do Programa TCE 100% Digital, o DOE será o veículo de comunicação oficial dos atos processuais e administrativos da Corte de Contas, disponibilizado no Portal institucional (www.tce.ce.gov.br). Durante 90 dias, as publicações serão feitas concomitantemente no Diário Oficial do Estado e no DOE-TCE-CE. Após este prazo, a divulgação será exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
A publicação do DOE-TCE-CE é de responsabilidade da Secretaria Geral da Corte de Contas, sob a coordenação do analista de controle externo, Ricardo Araújo Ferreira. “Além do acesso gratuito e livre para qualquer cidadão, teremos a garantia de mais agilidade e independência, com a possibilidade de atualizações online e sem limites para a quantidade de publicações”, destacou Ricardo Araújo.