Passado o furor inicial do período do sufrágio, conhecidos os resultados das urnas, poderia até parecer ingênuo indagar quem foi o vencedor das eleições. Indubitavelmente, o regime político democrático, a cada pleito, fortalece-se e prova que ainda é o melhor caminho, não, é o caminho. De há muito, o insigne Rui Barbosa (idealizador do Tribunal de Contas) já afirmava, em sua Carta da Inglaterra, que “a pior democracia é preferível à melhor das ditaduras”. Inegável, então, que a cada manifestação da vontade do povo reafirmam-se e aprimoram-se os valores democráticos.
Contudo, tão somente na condição de atentos observadores das eleições majoritárias deste inusitado ano de 2014, podemos constatar (com as escusas pelo vocabulário auditorial) que uma das instituições pilares da República, os Tribunais de Contas, ganharam ainda mais relevo e destaque.
Depois de assistir a debates televisivos e, com um pouco de paciência, confessamos, alguns programas do horário político, chegamos à conclusão muito clara sobre quem foi realmente o vitorioso do processo eleitoral. Para nós, homens do controle público, foi o sistema Tribunal de Contas. Explicamos. Em diversas passagens, candidatos à Presidência da República, ao Governo Estadual Baiano e até mesmo ao Senado se referiram aos Tribunais de Contas, seja o da União seja o do Estado, como paradigmas da análise das contas públicas e da veracidade e importância dos seus respectivos relatórios.
A título de exemplo, citamos o primeiro debate do segundo turno ocorrido entre os Presidenciáveis. Na ocasião, um dos candidatos fundamentou seus argumentos em pronunciamentos técnicos emitidos por um Tribunal de Contas de Estado. Doutra banda, o outro candidato, com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), informou a realização de obras com sobrepreço.
Evidenciamos (mais uma vez a verve auditorial) que os Tribunais de Contas foram referenciados como fiéis da balança, como uma fonte fidedigna para se haurir informações confiáveis acerca das despesas públicas. Em caso de conflito de argumentos, vamos ver o que nos diz os Tribunais de Contas. É lá que tiraremos “a prova dos nove”. Foi mais ou menos com esse sentido que os candidatos se referiam a esses órgãos de controle. Trata-se, pois, de um verdadeiro e legítimo oráculo da res publica!
Notamos, portanto, um inequívoco reconhecimento da importância das Cortes de Contas para o regime republicano-democrático. São esses órgãos de controle externo os fiscais dos gastos públicos, os incansáveis guardiães do Erário. E, por tal motivo, foram bastante citados durante esse pleito eleitoral, seja na esfera federal ou estadual. Num processo evolutivo, esses órgãos estão alcançando a devida credibilidade social. Sem dúvidas, há muito a evoluir, mas, com a mesma convicção, pode-se afirmar que as auditorias e os trabalhos técnicos realizados pelos Tribunais de Contas possuem um nível de qualidade suficiente para serem utilizados como parâmetros para se avaliar a adequação e regularidade de determinada gestão.
Com efeito, a cada pleito eleitoral, a sociedade brasileira, mesmo bombardeada por notícias de malversação e desvios de recursos públicos, renova suas esperanças em dias melhores. Votamos – sempre – na crença de que o eleito possa fazer mais pelos cidadãos e não utilize o cargo público para tirar vantagens indevidas. Lembramos aqui da visita do Papa Francisco ao Rio de Janeiro, quando falou sobre corrupção, em discurso na comunidade de Varginha, em Manguinhos. De forma clara, Sua Santidade pediu aos jovens que “nunca desanimem, não percam a confiança, não deixem que se apague a esperança frente às notícias que falam de corrupção, com pessoas que, em vez de buscar o bem comum, procuram o seu próprio benefício“. E os Tribunais de Contas se apresentam como grande aliado da sociedade brasileira para que, assim como a caixa de Pandora, mantenha-se sempre firme na esperança de que os nossos representantes atuarão perenemente com base no interesse público primário.
Vemos, em conclusão, de forma alvissareira, essas referências aos Tribunais como fonte fidedigna de informações importantes sobre gestões públicas. É necessário que as Cortes de Contas passem a fazer parte dos diálogos e debates sociais. Urge, cada vez mais, a inserção desses órgãos no cotidiano dos cidadãos, para que, inclusive, restem facilitadas as relevantes transformações pelas quais precisa passar essa secular instituição pátria.
*Inaldo da Paixão Santos Araújo é Mestre em Contabilidade, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor e escritor – inaldo_paixao@hotmail.com
**Luciano Chaves de Farias é Mestre em Políticas Sociais e Cidadania, Chefe de Gabinete do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor e escritor – lucianochaves@hotmail.com