Com o tema “Financiamento e fomento a atividades produtivas e sustentáveis na Amazônia”, o último painel do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC) teve moderação da conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A programação contou com a participação de três palestrantes, que apresentaram experiências ligadas ao desenvolvimento sustentável.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, o gerente de Relações Institucionais do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodrigo Tosta, e o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, foram os palestrantes do sétimo painel do evento.
O governador de Rondônia abordou o papel do estado na promoção do crescimento do setor produtivo durante a palestra intitulada “Estado como indutor do crescimento do setor produtivo”: “É possível desenvolver sem precisar destruir”, frisou. Marcos Rocha apresentou indicadores de destaque de Rondônia, como a menor taxa anual de desemprego do Brasil (3,2%). Na sequência, afirmou que o desenvolvimento passa por pontos como desburocratização e simplificação.
O segundo palestrante do painel foi Rodrigo Tosta, que falou sobre o Fundo Amazônia e programas de incentivo ao desenvolvimento sustentável na região. Com o título “Apoio à Sociobioeconomia”, a palestra apresentou detalhes do Fundo, com 652 instituições apoiadas diretamente e por meio de parceiros.
A iniciativa já registrou R$ 317 milhões em receita obtida com a comercialização de produtos, 239 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis e 75 milhões de hectares de floresta com manejo sustentável. “Uma alternativa de geração de renda para as populações, para que não precisem explorar a floresta de modo predatório. Ninguém desmata porque quer”, resumiu o gerente.
O Fundo Amazônia ficou 4 anos congelado e foi retomado em 2023, quando passou por um processo de redesenho de diretrizes e de retomada de projetos. O palestrante citou como exemplos da atuação recentes do Fundo as chamadas públicas como a “Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável”, a “Restaura Amazônia” e a “Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia”. “Espero que a gente consiga, com o Fundo Amazônia, ser uma pequena parte de contribuição para que a gente possa ter um país desenvolvido”, concluiu.
Finalizando as apresentações, Eduardo Tavares falou sobre investimentos e linhas de financiamento para negócios na Amazônia durante sua palestra, intitulada “Políticas de financiamento e estímulo para a Amazônia”. O palestrante comentou sobre a missão da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) de reduzir desigualdades regionais, proporcionando o desenvolvimento de infraestrutura e promovendo a melhoria na prestação de serviços públicos.
Tavares citou a atuação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), uma iniciativa nova focada em estruturar concessões no modelo de parceria público-privada (PPP). “A gente fica à disposição para continuar esse diálogo importante e para celebrar um acordo de cooperação técnica para conversar melhor sobre a integração de financiamento e concessões”, finalizou.
O encerramento do painel ficou à cargo da conselheira Lilian Martins, que valorizou a experiência. “Fico muito feliz, as lições têm sido inúmeras. Desenvolvimento e sustentabilidade precisam estar no planejamento estratégico de cada uma das instituições e dos poderes. Só assim nós vamos conseguir evoluir”, concluiu.
III CATC
A terceira edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (III CATC) acontece em Macapá (AP). O evento reúne representantes de Tribunais de Contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O III CATC é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).