Passados mais de cem anos da proclamação da República, pouco mais de vinte da redemocratização do país e doze da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o dia “16 de maio de 2012” – data em que entra em vigor a Lei Federal nº 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – também se prenuncia como um marco histórico. Trata-se de um fato tão grandioso que propiciou um encontro memorável entre a República e a Democracia, acontecido numa cidade chamada Constituição, no Estado mais importante da Nação: Cidadania.
A República estava feliz da vida, porquanto, a partir da vigência da nova lei, que estabelece, como regra, a obrigação de os órgãos e poderes públicos divulgarem todos os dados e documentos de natureza pública, além de prestarem tempestivamente, sob pena de sanção, informaçōes solicitadas por qualquer cidadão, o futuro dela, República, e o de suas três filhas – prestação de contas, transparência e eficiência, conhecidas no estrangeiro como “as três accountabilities” – apontava para dias bem mais promissores. Ela enfatizava que o dever de informar ao povo e de dar publicidade aos documentos, ressalvados os sigilos previstos na norma, teria como consequência a melhoria da qualidade da gestão e a diminuição da corrupção, não obstante estar ciente dos desafios iniciais para a implementação da lei em nível nacional. Comparava à claridade solar os efeitos das novas regras, que viriam para alumiar verdadeiras cavernas burocráticas, numa alusão ao mito platônico e à célebre frase do juiz americano, Louis Brandeis, para quem “Nas coisas públicas, o melhor detergente é a luz do sol”.
A Democracia não parecia menos empolgada, pois sabia que, depois de ter vivido quase todo o século passado sentindo duros e cruéis golpes em seu corpo e “comendo o pão que a falta de liberdade amassou”, experimentaria outra realidade, já que a nova lei lhe permitiria, enfim, trocar as antigas ruelas e encruzilhadas por verdadeiras avenidas de acesso sobre o quanto se arrecadou em tributos, como foram aplicados e quais os resultados das políticas públicas financiadas pelo dinheiro do seu filho único: Cidadão. A Democracia, apresentando sinais de maturidade, não estava ansiosa. Sabia, a partir da experiência de seus antepassados, que, em algumas quadras da história, “esperar pode ser saber” e que, por isso, a plenitude do processo não viria da noite para o dia. Ainda assim estava confiante de que a sua principal força – o voto livre – passaria a ser mais consciente e efetiva, à medida que o cidadão estivesse municiado de dados claros e objetivos sobre o comportamento daqueles que administram os recursos em seu nome. Para tanto, fez questão de registrar que contaria com o apoio fundamental dos órgãos de controle.
O clima do encontro era, de fato, de muito otimismo. O atual contexto de pujança econômica vivido no Brasil aliado a avanços legais e institucionais relevantes conferiram ao nosso país as condições objetivas para galgar “um novo lugar ao sol” no concerto das nações desenvolvidas. Mas, na hora exata da despedida, houve um momento de silêncio reflexivo. República e Democracia chegaram à conclusão de que sem uma verdadeira revolução da educação e uma profunda reforma político-eleitoral, especialmente em relação às regras de financiamento das campanhas, o progresso econômico e um ordenamento jurídico moderno, conquanto fundamentais, não seriam suficientes para se atingirem os sonhados cimos luminosos.
Àquela altura, as duas, paradas defronte do Pavilhão Nacional, em uníssono, ressaltaram que o lema positivista que, nos idos de 1889, inspirara os fundadores da República precisava urgentemente de uma aliada imprescindível. Começaram então a construir o que seria a nossa nova “bandeira de luta”. O emblema inscrito na faixa central da nova Flâmula, fonte de inspiração para as ações de gestores, políticos, controladores, empresários, profissionais liberais e de todos os cidadãos, passaria a ser: ética, ordem e progresso. Em seguida, caminhando juntas, a passos firmes, saíram para novas missões, declamando os históricos versos de Bilac: “Salve, lindo pendão da ESPERANÇA…”. Salve!