Ao todo, o TCE fez sete recomendações ao edital da Parceria Público Privada (PPP) para a construção da usina
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) emitiu sete recomendações à minuta do edital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que prevê uma Parceria Público Privada para a construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o TCE, uma das recomendações é a atualização de cálculos que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões no contrato.
A decisão colegiada aconteceu durante sessão plenária desta terça-feira (4) e prevê, também, que a Gerência de Fiscalização de Desestatizações monitore a publicação do edital de licitação da Cagece, bem como adote as providências cabíveis quando necessário.
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O primeiro cálculo se refere ao Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). Conforme o TCE-CE, somente a alteração de um dos componentes do índice pode gerar a economia milhonária. Há ainda a recomendação de alteração no cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR).
“A Cagece utilizou dados de dezembro de 2017. Nós pegamos apenas um dos componentes do WACC, a taxa de risco do País, e atualizamos. Como a taxa caiu, a alteração demonstrou uma economia de R$ 49 milhões”, explica Fabíola Cruz, gerente de de Fiscalização de Desestatizações do TCE-CE.
A Taxa de Risco País adotada pela Cagece foi de 3,21%, referente à médio do período 2003/2017. Ao calcular a média do usando o período de 2005/2019, o valor caiu para 2,63%. “Fizemos a atualização com apenas um para mostrar que, apesar de a diferença ser de menos um ponto percentual, o impacto é muito significativo. Mas não é possível estimar o impacto final”, ressalta Cruz.
A gerente ressalta que, em reunião com representantes da Cagece no último dia 28 de janeiro, a companhia se mostrou aberta a atender as recomendações do TCE-CE, que não são obrigatórias. “A Cagece não tem obrigação de acatar as recomendações, mas, durante a reunião, eles demonstraram abertura para fazer as modificações, até porque nossas ponderações têm justificativa”, aponta a gerente.
Apesar do encontro, procurada, a Cagece afirmou, por meio de nota, que “não recebeu oficialmente as recomendações definitivas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)” sobre a minuta do edital para construção, operação e manutenção de uma usina de dessalinização de água marinha para Fortaleza e Região Metropolitana.
O TCE também recomendou estender o prazo para o recebimento das propostas, previsto por lei em 30 dias. Segundo Cruz, a Cagece concordou e sugeriu um período de 120 dias para a etapa. O número já está previsto no cronograma da companhia e não deve alterar os demais prazos. As demais recomendações são de natureza jurídica, para dar maior segurança no processo a partir da alteração e acréscimo de cláusulas contratuais.
O processo foi relatado pelo conselheiro Edilberto Pontes. “O trabalho dos técnicos da Gerência de Desestatização promoveu uma economia considerável para o erário estadual. Cumpre o TCE o seu relevante papel constitucional de guardião do patrimônio público”, disse o conselheiro relator.