A Carta de São Luís, documento final do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), consolidou um novo momento da atuação institucional do Sistema Tribunais de Contas na agenda ambiental e climática brasileira. Entre os compromissos firmados no documento está a criação do Projeto Nacional de Sustentabilidade e Meio Ambiente para o Sistema Tribunais de Contas, iniciativa conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), que passa a integrar, em uma única estrutura colaborativa, os projetos anteriormente desenvolvidos separadamente pelas duas instituições.
A decisão é vista pelas entidades como um importante avanço na governança institucional da temática ambiental. Reunindo equipes técnicas, experiências acumuladas, metodologias, ferramentas e redes de cooperação em um único projeto nacional, a iniciativa fortalece a capacidade do Sistema Tribunais de Contas de coordenar ações, compartilhar conhecimento e desenvolver soluções de alcance nacional para qualificar o controle externo ambiental.
Ao longo do V CATC, especialistas, membros dos Tribunais de Contas, representantes da comunidade científica, organismos internacionais e gestores públicos reforçaram que a emergência climática demanda instituições preparadas para avaliar riscos, acompanhar políticas públicas, fiscalizar investimentos e induzir boas práticas de governança ambiental.
Diante destes desafios, a unificação dos projetos da Atricon e do IRB representa a construção de uma agenda única para o fortalecimento do controle externo ambiental em todo o país, permitindo maior alinhamento estratégico entre os Tribunais de Contas, racionalização de esforços, otimização de recursos e ampliação da capacidade de produção de conhecimento técnico.
O novo projeto terá como missão promover a atuação coordenada dos TCs na fiscalização das políticas públicas ambientais e climáticas, fomentar a disseminação de boas práticas, desenvolver metodologias e ferramentas de auditoria, incentivar a inovação e ampliar as ações permanentes de capacitação de membros, auditores, integrantes dos Ministérios Públicos de Contas e servidores. Também atuará como espaço permanente de cooperação institucional, estimulando a integração com parceiros nacionais e internacionais dedicados à sustentabilidade e à governança climática.
A criação do Projeto Nacional dialoga diretamente com outro marco histórico anunciado durante o Congresso: o lançamento da Resolução-Diretriz para o Controle Externo da Política Climática, instrumento que estabelece parâmetros nacionais para orientar a atuação dos TCs na avaliação da governança climática, da adaptação, da mitigação, do financiamento climático, da gestão de riscos e da justiça climática. A convergência entre esses dois instrumentos cria uma base sólida para que o Sistema Tribunais de Contas amplie sua capacidade de induzir políticas públicas mais eficientes, resilientes e alinhadas aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
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V CATC
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.