O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, homenageou a Constituição Federal na palestra de abertura do 13º Congresso Norte Nordeste de Controle Interno e Externo (Coninter), em Manaus, na noite desta quarta-feira, 5 de outubro, data em que a Carta Magna completou 28 anos.
A palestra foi precedida por uma mesa de abertura composta pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho; pelo presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Thiers Montebello, que também preside a Abracom; e pelos os conselheiros Érico Xavier Desterro e Silva (TCE-AM), Josué Cláudio de Souza Filho (TCE-AM), e Antônio Carlos Flores de Moraes (TCM-RJ).
Em sua apresentação, Valdecir Pascoal fez um passeio por quatro “estações constitucionais” essenciais para compreender as mudanças no Brasil nas últimas décadas e papel dos Tribunais de Contas. A primeira estação, compreendem os artigos 1º, 3º, 6º e 37 da Constituição, e estabelece os princípios da República, Democracia, Estado de Direito, Direitos Sociais e os deveres dos administradores públicos.
A segunda, a partir dos artigos 31, 70 e 71 a 75, concerne especificamente ao alcance e às competências dos Tribunais de Contas e do Controle Externo da Administração Pública. Neste ponto, o Presidente discorreu sobre as competências para apreciar as contas dos gestores, o poder cautelar e o controle dos atos de pessoal. A terceira estação tratou do parágrafo 9º do artigo 14, dispositivo que, por meio da Lei da Ficha Limpa (Art. 1º, I, “g”), estabelece critérios de inelegibilidade para candidatos, conferindo aos Tribunais de Contas a atribuição de julgar as contas de gestão de prefeitos e gestores que ordenam despesas. Valdecir Pascoal teceu críticas à recente decisão do STF que enfraqueceu a lei da ficha limpa e o papel dos Tribunais, mas informou que a Atricon está estudando todos o meios jurídicos para acionar novamente o STF, e adiantou que espera uma mudança de entendimento do Supremo, ainda no ano de 2017.
O Presidente da Atricon finalizou na última “estação”, de volta ao artigo 3º da CF. Ela trata dos objetivos fundamentais da República: promover o bem comum, reduzir desigualdades sociais e regionais, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional. Segundo ele, esta é a “Estação Central”, aquela por onde devem passar e se inspirar todos aqueles que exercem a Atividade Financeira do Estado (AFE), tanto gestores como controladores”.
Pascoal concluiu a palestra se dizendo otimista em relação ao futuro. “A República tem se transformado para superar os desafios históricos que nos são apresentados. Foi assim com a redemocratização nos anos 1980; com o controle da inflação, nos 1990; com a responsabilidade fiscal, nos 2000; e o acesso a bens e aumento da renda, nos 2010. O que se impõe agora é ética política e a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou.
REALIZAÇÃO – O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do AM, Escola de Contas e JAM Jurídica, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Até a sexta-feira (7), o evento espera reunir mais de 250 contadores, administradores, economistas, advogados, pregoeiros, entre outros, além de conselheiros, técnicos e analistas de Controle Externo de Tribunais de Contas de todo o país.