Considerando que o Jornal Valor Econômico publicou, em sua edição desta sexta-feira (14), apenas uma fração das respostas às perguntas que foram enviadas por e-mail ao conselheiro presidente Valdecir Pascoal, a Assessoria de Comunicação da Atricon publica abaixo a sua íntegra.
As perguntas foram motivadas pelas denúncias contra Conselheiro do TCE-SP, noticiadas pela imprensa. O jornalista responsável pela repercussão do assunto aproveitou a ocasião para outros questionamentos.
A divulgação de todas as respostas foi autorizada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, concordando que a publicação de apenas uma fração das respostas pode descontextualizar seu posicionamento. Eis a íntegra:
Jornal Valor Econômico – Qual é a posição da ATRICON sobre as tantas denúncias de corrupção envolvendo o TCE de SP?
R: A Atricon defende que quaisquer denúncias de corrupção envolvendo instituições e gestores públicos têm que ser investigadas pelos órgãos competentes, resguardando o direito da ampla defesa. Nesse sentido, pugna pelo respeito ao princípio da presunção de inocência e pela tempestividade na conclusão dos processos. Caso fique comprovado o ilícito, que haja a devida responsabilização do agente público culpado.
Jornal Valor Econômico – Casos como o de R. Marinho não evidenciam uma necessidade de reforma urgente no critério de indicação dos conselheiros dos Tribunais de Contas?
R. O processo de escolha de ministros e conselheiros de Tribunais de Contas, previsto na CF, é até mais avançado do que o existente, por exemplo, para o STF, que é uma instituição exemplo, haja vista que 1/3 das vagas são destinadas às carreiras técnicas de conselheiro substituto (auditor) e Procurador do MP de contas. Nada obstante, já a partir desse mês de março, proporemos uma discussão ampla com vistas à defesa de mudanças pontuais nos critérios de escolha. Tal como já existe na magistratura, sem prescindir das legítimas indicações do parlamento, a ideia é que haja um número maior de membros oriundos das carreiras técnicas, assim como a adoção dos critérios da lei ficha limpa para todos os indicados.
Jornal Valor Econômico – Por que falta tanta transparência às ações dos Tribunais?
R. A cultura da transparência não muda rapidamente. É um processo. Os Tribunais estão, a cada dia, mais transparentes em relação à sua própria atuação interna e fiscalizadora. Além de sermos efetivos, de buscarmos o aperfeiçoamento contínuo dos nossos modelos de auditoria e de julgamento de contas, os Tribunais precisam ser melhor compreendidos pela sociedade. Muitos desconhecem nosso papel em defesa da probidade da gestão e da qualidade dos serviços prestados pelo poder público, assim como de nossa importante atuação preventiva, especialmente por meio das ações cautelares em licitações e contratos, gerando uma economia vultosa ao erário. Precisamos mostrar isso de maneira clara e objetiva para a sociedade. No entanto, defendemos a criação de um Conselho Nacional, nos moldes dos que já existem para o Judiciário e Ministério Público, com vistas a corrigirmos distorções específicas e para estabelecer uma padrão mais uniforme e efetivo de atuação.
Jornal Valor Econômico – Qual a opinião do senhor, enquanto conselheiro e presidente do TCE de PE, sobre um escândalo dessa monta?
R. Qualquer escândalo envolvendo agente ou instituição pública entristece, pois macula a imagem do gestor e do poder público como um todo. Os escândalos afetam a confiança da sociedade nos órgãos do Estado. Daí a necessidade de uma apuração justa, rápida e sem pré-julgamentos.
Jornal Valor Econômico – Na sua avaliação os TCEs, enquanto órgãos auxiliares dos Legislativos, não estão inchados demais, com muitos custos, muitos funcionários e pouco serviço prestado ao interesse público?
R. Discordo completamente. É uma visão equivocada da atual realidade dos Tribunais de Contas brasileiros. Em geral, são instituições enxutas, que cumprem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que investem cada vez mais em planejamento estratégico, tecnologia da informação, fiscalização inteligente, preventiva e integrada com outros órgãos de controle. Como disse, aperfeiçoamentos são sempre necessários, precisamos nos comunicar melhor, estamos abertos às críticas e ao debate com a imprensa e a sociedade, mas merecemos ser tratados com menos preconceito e como instituições essenciais para a democracia e para uma governança pública eficiente, proba e de resultados.