A vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, representou a entidade no debate sobre a modernização da auditoria pública promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), nesta segunda-feira (9). Na ocasião, lideranças femininas da magistratura, da academia e dos Tribunais de Contas reuniram-se no Auditório do TCE-SP para tratar sobre inovação tecnológica e o papel das mulheres no controle externo brasileiro.
Em sua exposição, a vice-presidente da Atricon apresentou dados sobre a disparidade de gênero nos TCs. Dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, 15 não possuem nenhuma mulher em seus colegiados de conselheiros, cenário de sub-representação que se repete também no Tribunal de Contas da União (TCU). “Nossa presença é um compromisso de abertura de caminhos para romper padrões para as próximas gerações. Defendemos que cargos de chefia, direção e coordenação devem ter equidade, com mulheres atuando como auditoras e ocupando o poder de decisão”, pontuou a conselheira Susana Azevedo.
A força da representatividade
A mesa de abertura refletiu a densidade do encontro, contando com as presenças da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas Bezerra; da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo; da Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; e da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-SP), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres.
Em seu discurso de abertura, a presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, enfatizou o caráter simbólico e prático da reunião em um órgão centenário. Única mulher a ocupar o cargo de conselheira e presidente na história do Tribunal, ela destacou que a emancipação feminina é um processo contínuo de conquistas históricas. “Receber neste Tribunal mulheres que ocupam posições de destaque em órgãos de controle é celebrar um avanço necessário na presença feminina nos cargos de gestão e direção. Quando mulheres do controle externo se reúnem, elas não apenas compartilham conhecimento; elas constroem redes de apoio e compartilham perspectivas que transcendem a técnica. Quando as mulheres avançam, as instituições avançam e avança a democracia”, afirmou.
A quebra de paradigmas foi corroborada pela percepção da Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres Peres Nunes, que preside uma das mesas do evento. Com décadas de atuação na elite do funcionalismo público federal, Selene pontuou o ineditismo da iniciativa: “Em 32 anos de vida pública, eu nunca participei de um evento desta envergadura em que mulheres absolutamente competentes, em cargos de destaque, fossem ouvidas por mulheres, com palestrantes mulheres e com um público majoritariamente feminino. É inovador e inspirador ver quantos espaços ainda temos a ocupar e como estamos criando alianças para impulsionar mais mulheres”.
Equidade nos Tribunais de Contas
A Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, celebrou o diálogo com os colegas homens presentes, mas lembrou que os direitos fundamentais das mulheres não foram concessões, e sim conquistas de processos históricos.
O evento prosseguiu no período da tarde com painéis dedicados à Inteligência Artificial, Reforma Tributária e Emergências Climáticas, reafirmando o compromisso do TCESP com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da ONU.