O presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal e o corregedor geral do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, anunciaram na Sessão do Pleno do tribunal desta quarta (12) a realização do 1º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece no período de 06 a 08 de outubro em Belo Horizonte. O encontro, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio do TCE-MG, presididos pelo Conselheiro Sebastião Helvécio, tem como objetivo a melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, visando à diminuição das desigualdades sociais no modelo federativo vigente.
O evento contará com a participação de técnicos e especialistas de vários órgãos e entidades ligados ao controle externo e que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU), além de membros da academia internacional, como o Professor Daron Acemoglu − Massachusetts Institute of Technology (MIT) and the Canadian Institute for Advanced Research (CIFAR), autor da destacada obra “Por que as nações fracassam”.
Entre os temas discutidos estão: Políticas Públicas para a Saúde; Políticas Públicas para a Educação; Infraestrutura e Parceria Público-Privado (PPP) e Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável.
Para o Presidente do IRB “a realização do congresso e a discussão dos temas é de grande importância, em razão da grande relevância do papel exercido pelos Tribunais de Contas no campo da avaliação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas, considerando que a atividade desempenhada constitui, cada vez mais, valiosa contribuição, não somente aos órgãos públicos gestores, mas, sobretudo, aos cidadãos alcançados pelos programas governamentais, muitas vezes de abrangência nacional”.
NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA — Ainda na Sessão plenária os Conselheiros pernambucanos ressaltaram a divulgação pelo IRB das minutas das Normas Brasileiras de Auditorias, que ficarão em audiência pública no Portal do IRB até início de setembro para sugestões e consultas. Para maiores informações, clique aqui.