Reunida nesta quarta-feira (29), em sessão ordinária, por videoconferência, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 21 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, inspeções e atos de pessoal. Na oportunidade foram aprovadas, com ressalvas, as contas da câmara municipal de Cabaceiras, exercício de 2018.
O colegiado julgou regulares com ressalvas as contas de 2018 das secretarias de Administração e de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande. No primeiro processo foi aplicada multa de R$ 2 mil ao gestor. No caso da pasta de Assistência Social, recomendações ao atual prefeito municipal para rever a atuação do órgão, observando suas finalidades, conforme o voto do relator, Antônio Gomes Vieira Filho.
Denúncia – Trata o processo TC nº 13319/14 de supostas irregularidades na Concorrência Pública 01/2014, realizada pela Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – Empasa, objetivando a concessão onerosa de uso de 11 lotes individuais de área pública. O colegiado entendeu pela procedência da denúncia, tendo em vista indícios de irregularidades e decidiu pela concessão de um prazo de 60 dias para que a Empresa apresente a documentação solicitada pelos órgãos de instrução.
A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2867ª sessão ordinária pela via remota. Na formação do quórum, estiveram presentes o conselheiro Nominando Diniz (presidente), Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto Antônio Cláudio Silva Santos (convocado). Representou o Ministério Público de Contas a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
AscomTCE-PB