“A nova Contabilidade Pública” e a “Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” são os temas de
Modelo constitucional na composição dos TCs é condição incontornável, diz conselheiro Antonio Joaquim
Os Tribunais de Contas têm que cumprir a Constituição Federal no que diz respeito à
Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis
Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art.