Ao encerrar a apresentação das oito minutas de resoluções orientativas da Atricon – resultado de
Atricon reúne conselheiros, substitutos e técnicos para elaborar resoluções orientativas a TCs
Foi aberta nesta quarta-feira, dia 4, em Teresina (PI), a segunda reunião das Comissões Temáticas da Associação dos
Conselheiros do Fundeb dos municípios de Rondônia são capacitados pelo TCE
Assim como vem realizando nos últimos anos, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está
Senado – Medida Provisória que altera a Lei nº 12.462, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (MPV 630/2013)
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)
SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)
PEC-00170/2012 – Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da
Câmara – Projeto de Lei que Tipifica como crime a omissão da autoridade que não reduzir as despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (PL 2360/2007)
PL-02360/2007 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa (PEC 115/2007)
PEC-00115/2007 – Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. – 04/06/2014 Apresentação do Requerimento de