PEC-00019/1999 – Altera os arts. 31, 75 e 105, da Constituição Federal, e acrescenta artigo
Câmara – Projeto de Decreto Legislativo que Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS (PDC 1491/2014)
PDC-01491/2014 – Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014,
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, passando a exigir prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento (PEC-339/2013)
PEC-00339/2013 – Altera a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União,
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que dá nova redação ao § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União (PEC-303/2013)
PEC-00303/2013 – Dá nova redação ao § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que fixa em dez anos o mandato dos membros dos Tribunais de Contas (PEC-256/2013)
PEC-00256/2013 – Fixa em dez anos o mandato dos membros dos Tribunais de Contas. –
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União e dos Estados (PEC-235/2012)
PEC-00235/2012 – Modifica o § 1º, do art. 73, da Constituição da República Federativa do
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados (PEC-0143/2012)
PEC-00143/2012 – Altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-0059/1995)
PEC-00059/1995 – Altera a redação da alínea “c” do inciso II, os §§ 3º e
Novo programa de TV do Tribunal de Contas da União
O programa de TV do TCU mudou de nome e de cara. Desde dezembro, o