O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, solidarizou-se nesta sexta-feira (13) com o Tribunal de
Câmara – Projeto de Lei que altera prazo para que os Tribunais e Conselhos de Contas tornem disponível à Justiça Eleitoral a relação dos candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável (PL-4425/2008)
PL-04425/2008 – Dá nova redação ao § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504,
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios (PL-2544/2007)
PL-02544/2007 – Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos
Oficina de Revisão Anual do Planejamento Estratégico (2010-2015)
Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/2), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará