Com o objetivo de apoiar os entes da Federação no processo de transição para o
TCM-PA lança cartilha “Transparência da Gestão Fiscal”
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) editou mais uma cartilha
TCE-SE determina suspensão de pagamentos acima do teto constitucional
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) expediu medida cautelar determinando a suspensão do pagamento
TCE-SC elege 14 iniciativas estratégicas e 32 ações para 2015
Realizar mutirões para a redução de estoque de processos, com objetivo de agilizar os trâmites
Gestores recebem do TCE-RO resultados de auditoria na saúde
Já foi encaminhado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aos gestores da área de
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para