Dia: 3 de março de 2017

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) disponibiliza em seu site, desde 2015, uma ferramenta que permite ao cidadão e aos órgãos interessados manterem-se informados sobre obras municipais e estaduais que fiscaliza: o portal Tome Conta.

Na busca em Estado ou município, no menu “Obras” do Portal, é possível consultar informações sobre a licitação, os contratos, os valores, os pagamentos e a execução físico-financeira, além de imagens dos locais onde ocorrem a prestação dos serviços.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) respondeu, em 2016, 2.650 consultas técnicas feitas por agentes de Prefeituras e Câmaras Municipais. O número praticamente permaneceu estável em relação ao ano anterior, quando foram feitos 2.593 atendimentos. Nos últimos oito anos o serviço registrou mais de 21 mil chamados.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso declarou apoio à iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos para os 141 municípios do Estado de Mato Grosso. Conforme a proposta apresentada ao presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que assume o cargo em março, a aquisição seria feita por meio de ata única de registro de preços.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.