NOTA OFICIAL Com referência às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29/03/2017) acerca
TCM-CE divulga balanço sobre avaliação de Portais de Transparência
60% das Prefeituras e 81,5% das Câmaras apresentaram irregularidades em 2016; Houve portais que não respeitaram legislação em nenhum mês do ano.
O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses.
Tribunais de Contas vão ajudar TSE no exame das contas eleitorais
Os Tribunais de Contas vão analisar aproximadamente 160 prestações de contas de partidos políticos cujos
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e