O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, nesta terça-feira (18.04), ao Projeto de Controle dos Planos de Educação com o lançamento do espaço “Fiscalização da Educação” no Portal do TCE/BA. O anúncio do novo canal de comunicação com o cidadão foi feito pela conselheira Carolina Costa, cujo gabinete está à frente dos trabalhos visando ao aprimoramento do controle externo na área de educação na Bahia.
TCE-RN determina devolução de R$ 15,8 milhões sacados de fundo da previdência de Natal
Prefeito e presidente do Natalprev têm prazo de 15 dias para cumprir decisão, sob pena de bloqueio do valor na conta única do Município. Novos saques acarretam multa diária de R$ 10 mil para ambos
TCE-SE condena gestores a devolverem mais de R$ 116 milhões
O Tribunal de Contas de Sergipe tem sido mais eficaz ao acompanhar o cumprimento de suas decisões, inclusive quanto à execução de multas e glosas aplicadas. Em 2016, foram oficiadas as procuradorias municipais, estadual e outras às quais os gestores públicos condenados se encontram vinculados para que se efetive a devida cobrança de glosas que somam R$ 73.275.398,61. O objetivo é o ressarcimento ao erário público prejudicado, sob pena de responsabilidade solidária da procuradoria competente.
MPE e TCE-AL discutem parceria para construir rede de Ouvidorias
Um dos principais elos entre a sociedade e a administração pública no que diz respeito à fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, a Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) e a do Ministério Público Estadual (MPE) estão discutindo uma parceria visando à criação e fortalecimento de uma rede de ouvidorias, abrangendo órgãos públicos estaduais e de todos os municípios alagoanos.
TCE-MT: Prefeitura de Cuiabá inicia atividades do PDI
As Secretarias de Governo e do Planejamento da Prefeitura de Cuiabá foram representadas por servidores e o secretário de Governo de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, em uma reunião com a equipe do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso para iniciar as atividades com enfoque inicial no planejamento estratégico. Instituído em 2012, o PDI tem como objetivo contribuir pra a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando e incentivando a adoção da gestão voltada para resultados em benefícios da sociedade.