Foi aprovada na última sessão do Conselho da Medalha do Mérito de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a concessão da honraria ao atual presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE).
TCE Ceará identifica serviço inadequado de transporte escolar em município
O município de Independência deverá substituir imediatamente o serviço de transporte escolar realizado de forma inapropriada para os alunos da rede pública estadual. A decisão do Tribunal de Contas do Ceará, que homologou Medida Cautelar na sessão plenária desta terça-feira (9/5), tem como base indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº SE-PP002/2017, que prevê a possibilidade do uso de veículo com capacidade para até 2 passageiros, contrariando normas do Código de Trânsito Brasileiro.
TCE-MT faz levantamento da situação de 4 hospitais administrados por OSs
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está levantando a situação operacional de quatro hospitais regionais de Mato Grosso, antes administrados por OSs (Organizações Sociais), e que hoje estão sob intervenção do governo. São eles: Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Sorriso e Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,