Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos.
TCE-PB publica edital de concurso público; salários chegam a R$ 13 mil
Inscrições começam na terça-feira (14) e vão até dia 29
“Carta de Aracaju” apresenta linhas de ação para aprimorar o sistema Tribunais de Contas
O terceiro e último dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Instituto Rui Barbosa e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na quarta-feira, 8, foi marcado pela elaboração e divulgação da “Carta de Aracaju”, que é um documento de Governança Pública com 12 propostas e conclusões a serem difundidas em todo o sistema Tribunais de Contas. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira, 8, no auditório da Corte de Contas.
TCU vai fiscalizar políticas de combate a desastres ambientais
A auditoria também analisará as ações integradas desenvolvidas nas três esferas de governo para o uso de forças especiais e para educação ambiental
TCE-GO : Contratos do Estado com desoneração da folha devem ser revistos
Depois de analisar representação formulada pelo Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco/GO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou aos órgãos e entidades do Poder Executivo que revisem os contratos de prestação de serviços que beneficiam empresas pela desoneração de suas folhas de pagamento.
TCE Ceará muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos municipais
Com base na leitura feita anteriormente da regra da prescrição pelo extinto TCM, 2.230 processos foram declarados prescritos. Isso significa que, declarada a prescrição de determinado processo, a Corte de Contas não poderia julgar os atos de gestão respectivos, aplicando sanções ou reconhecendo a regularidade ou irregularidade de contas.
Edição especial da Sexta de Contas celebra 60 anos do TCERN e terá lançamento de selo comemorativo
Dentro da programação em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a Ouvidoria de Contas vai realizar, no dia 10 de novembro, a partir das 9h, no auditório, uma edição especial do projeto Sexta de Contas, cuja solenidade vai contar também com o lançamento do selo personalizado, de um carimbo comemorativo e o descerramento da placa em alusão à data.
Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)
PEC-00302/2017 – Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição