Em medida cautelar expedida em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS) cessasse a cobrança da tarifa de 11% de passageiros que não se utilizam dos terminais rodoviários no transporte intermunicipal de longo curso e suburbano do interior. Nesta segunda-feira (13), o novo valor entrou em vigência.
TCE-PE: Dirceu Rodolfo rebate críticas de procurador catarinense aos Tribunais de Contas
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior utilizou a sessão do Pleno da última quarta-feira (08) para contestar declarações do procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC, Diogo Roberto Ringenberg, que em reportagem sobre controle social exibida pelo “Fantástico” (TV Globo), no último domingo (5/11), declarou que “os Tribunais de Contas brasileiros, ou pelo menos a maior parte deles, são instituições absolutamente capturadas pelo que há de pior na política brasileira”.
Edição Especial da Revista do TCEMG abre chamada para artigos científicos
A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), abriu chamada de artigos para publicação na Edição Especial da Revista do TCEMG a ser editada em 2018. Trabalhos doutrinários e técnicos, além dos resultantes de pesquisas de campo quantitativas e qualitativas, com métodos de amostragem explicitado e experiências inovadores sobre investigação científica, que versem sobre o tema da educação, serão recebidos pela Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Revista da Escola de Contas.
TCE-RJ: Adiado edital de R$36 milhões em Niterói
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, na sessão plenária desta quinta-feira (09/11), o processo licitatório encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), que visa a execução de obras referentes à implantação das estações de transferência de passageiros localizados no corredor do BRT TransOceânica, que liga Charitas e Engenho do Mato. O processo, estimado em R$36.711.620,07, previa a realização da licitação no dia 4 de setembro, mas teve que ser suspenso.
MPF recebe reunião da Rede de Controle da Gestão Pública No Pará
Acompanhamento de licitações e obras públicas no Pará, aperfeiçoamento do controle das contas públicas, levantamento sobre deficiências e boas práticas na atuação dos conselhos sociais de acompanhamento de políticas públicas foram alguns dos temas abordados.
O Alto Percentual de Indicações Políticas na Administração Pública Brasileira
Por Felipe Galvão Puccioni* “A discussão sobre o Brasil que queremos passa, irremediavelmente, por uma análise