– Com a participação do presidente da Atricon, Fábio Nogueira, os debates sobre o Sistema
Mobilização de entidades influenciou vetos ao PL 7448
É a avaliação que faz o presidente da Atricon, Fábio Nogueira. De acordo com ele,
Câmara Federal – Projeto de Lei que inclui no Decreto-Lei nº 4.657, que disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. (PL 7448/2017)
PL-07448/2017 – Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de