O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem prejuízo aos cofres públicos, e no acompanhamento de licitações e execução de contratos firmados pelos municípios, para aquisição de bens e serviços e realização de obras públicas. Estes assuntos também foram objeto de exposições no Fórum com Controladores Internos Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na tarde desta terça-feira (12/6), na sede da Instituição, em Florianópolis.
TCE-AM: Obras de Verão da Prefeitura de Manaus terão acompanhamento concomitante
Orçado em R$ 320 milhões, o Plano de Obras de Verão da Prefeitura de Manaus, que pretende recuperar dez mil ruas na cidade, terá toda a execução acompanhada concomitantemente por engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Dicop/TCE-AM). A determinação foi dada pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, no início da tarde desta terça-feira (12).
TCE-RJ abre inscrições para prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Ministro Gama Filho – Versão 2018, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECE/TCE-RJ). O concurso constitui-se de apresentação de monografias que versem sobre o tema ‘A Crise Financeira no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de superação’.
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e