A cidadania como causa precípua Fábio Túlio Filgueira Nogueira – Presidente da Atricon* O Brasil guarda
Futuro dos órgãos de controle está associado à sustentabilidade, diz doutor da PUC-RS
Sumidade brasileira no tema sustentabilidade, o pós-doutor e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Juarez Freitas afirmou, nesta quarta-feira (14), que futuro dos Tribunais de Contas e dos órgãos de controles brasileiros está intimamente associado à sustentabilidade. Juarez foi um dos palestrantes do Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Obras Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Vídeo apresentado na comemoração de 63 anos de TCE/SC está disponível no Youtube
Um breve histórico da trajetória dos 63 anos do Tribunal de Contas de Santa Catarina está retratado no vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC e que foi exibido na solenidade comemorativa realizada no dia 7 de novembro.
TCE-MS analisa contas públicas e aprova recursos ordinários
Presidida pelo Conselheiro Waldir Neves, a sessão do Pleno realizada nesta terça-feira, 13 de novembro, analisou um total de 101 processos. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aplicaram multas aos gestores públicos no valor total de 1.810 UFERMS (R$ 49.775,00) e ainda votaram por valores impugnados que somados deram o valor de R$ 58.381,49. Relataram processos: Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.
TCEMG pune gestores do fundo de previdência de Uberlândia
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou ao ex-superintendente, Marcos Américo Botelho, e à ex-diretora Administrativa e Financeira, Mônica Silva Resende de Andrade, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), o ressarcimento de R$ 8,8 milhões aos cofres do instituto e aplicou multa individual no valor de R$ 48 mil pelas irregularidades praticadas nas aplicações dos recursos previdenciários do instituto no período de 02/01/2013 a 28/12/2016. Entre os prejuízos apurados e os prejuízos potenciais, a cifra pode chegar a R$ 18 milhões.
TCE-CE: Mais de meio milhão de reais devem ser ressarcidos aos cofres de Amontada
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará condenou dois ex-gestores, do Fundo Municipal de Educação de Amontada e do Fundo Geral da Prefeitura de Pedra Branca, a ressarcirem, respectivamente, R$ 510,5 mil e R$ 18,8 mil aos cofres municipais. Os valores correspondem à não comprovação de saldos financeiros de diversas contas bancárias movimentadas no ano de 2012 e ainda serão corrigidos monetariamente.
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Senado – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (PL 319/2017)
SF PLS 00319 2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de