O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vai fazer uma auditoria extraordinária nos trens do monotrilho que bateram no último dia 29. O objetivo é averiguar as causas e consequências do acidente.
Portaria 002/2019
Designar componentes de comissão incumbida da elaboração de proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a fortalecer o compromisso dos Entes Federativos com o equilíbrio fiscal.
TCEMG multa dois ex-prefeitos que deixaram de instalar tomada de contas especial
Dois ex-prefeitos de Minas Gerais foram multados em quatro mil reais, cada um, por não terem instalado um procedimento denominado “tomada de contas especial”, descumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado. Os ex-gestores Max Oliveira dos Santos (Inhaúma) e Agripino Botelho Barreto (Serra dos Aimorés) terão que pagar a multa com recursos próprios. A decisão foi tomada pelo colegiado principal da Corte, o Tribunal Pleno, em sessão realizada ontem (30/01/2019).
1ª Câmara do TCE-PB julga irregular cessão de terreno público para construção de posto de combustíveis
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida na manhã desta quinta-feira (31), em sessão ordinária – sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio Costa, julgou procedente denúncia formulada contra a Prefeitura pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuitegi. Os parlamentares alegam que o município fez cessão irregular de terreno público a particular para a construção de um posto de combustíveis. O colegiado decidiu conceder um prazo de 90 dias ao atual prefeito, Guilherme Cunha Madruga Junior, para adotar as medidas cabíveis visando a legalidade do ato municipal.
Por não comprovação de saldo financeiro, TCE-CE impõe devolução de recursos a Arneiroz e Granjeiro
Duas Secretarias de Assistência Social tiveram prestações de contas de 2013 julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nesta quarta-feira (30/1): as de Arneiroz e Granjeiro. Dentre outras irregularidades, ambas não comprovaram por meio de extratos bancários o saldo financeiro total existente ao final daquele ano.
TCM-PA detecta irregularidades em fundos municipais com prejuízo superior a R$10 milhões aos cofres públicos
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), na sessão desta quinta-feira (31), não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo de Saúde do município de Jacundá, no sudeste paraense.
TCE-CE qualifica presidentes de Câmaras Municipais para gestão mais eficiente
Capacitar para não errar. Este foi o objetivo do I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará, ocorrido na manhã desta quinta-feira (31/1), no Plenário do Edifício 5 de Outubro. A iniciativa foi do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
TCE-AM decide pela suspensão de processo seletivo
O processo seletivo simplificado Nº 001/2018-PSS da Prefeitura Municipal de Japurá, para contratação de nove profissionais da área de saúde, com salários de até R$ 2,5 mil, foi suspenso pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta quinta-feira (31). A decisão, baseada em uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), será publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje.