Dia: 13 de fevereiro de 2019

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás nas obras de construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química, Credeqs, em Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos apontaram um sobrepreço superior a dois milhões de reais em alguns itens ou serviços, em meio a um volume total de recursos fiscalizados no valor de R$ 52.904,704,85.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (13), aprovou as contas anuais dos municípios de Juarez Távora e Gurjão, relativas ao exercício de 2017, Maturéia de 2016 e São Bentinho (2015). Foram rejeitadas as contas da prefeitura de Itaporanga, exercício de 2015, tendo como principais irregularidades o não recolhimento das contribuições previdenciárias e o excesso nas contratações de servidores por tempo determinado.

Membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desde 2012, o Conselheiro Sidney Beraldo proferiu palestra, terça-feira (12/2), às 8h30, durante a 23ª edição do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS). Realizado no Grande Auditório do Centro de Convenções Rebouças, na Capital, o encontro contou com a participação do Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, que, ao lado do palestrante, deu as boas vindas aos participantes e desejou sucesso nos trabalhos do dia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), Instrução Norma que disciplina, em sua esfera de atuação, o levantamento sobre obras públicas inacabadas realizado pelas cortes de contas de todo o país, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao instituir ferramenta tecnológica para a fiscalização na modalidade levantamento, o TCE uniformiza a forma de operacionalização do levantamento dos dados sobre obras paralisadas que integrará o diagnóstico nacional.

O empenho do novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Iran Coelho das Neves, em dar celeridade para a solução de obras paralisadas ou suspensas no Estado, vem por meio da Portaria TC/MS nº 14/2019, publicada no Diário Oficial, terça-feira, dia 12 de fevereiro. A Portaria considera que a integração do TCE-MS ao Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os Tribunais de Justiça, os Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios, tem como objetivo identificar e dar prioridade à solução de processos que possam permitir a retomada de projetos e implementação de procedimentos para desentrave de serviços essenciais à população brasileira.

Duas contas do Fundo de Previdência e Assistência Social de Fonte Boa (Fumbas) foram reprovadas e os respectivos gestores multados pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta terça-feira (12), durante a 4ª sessão do pleno. De anos diferentes, as tomadas de contas tiveram como relatores o conselheiro Ari Moutinho Júnior e o auditor Mário Costa Filho, que consideram os gestores revéis.

Com o objetivo de elaborar e implementar um plano de logística sustentável no âmbito das duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, na segunda-feira (04.02), um ato conjunto que constituiu uma Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar, suspendendo licitação da Prefeitura de Banabuiú em razão da presença de cláusulas no edital que limitavam a competitividade. De relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero, alegou-se na Representação (processo nº 00635/2019-2) que constavam exigências quanto à qualificação técnica de cunho restritivo, havendo, portanto, indícios de direcionamento deste edital.

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar por indícios de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 20180023, da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), no valor de R$ 500 mil. O certame tem como objeto a aquisição, através de desconto, de peças e acessórios de primeira linha, genuinamente originais de fábrica ou similares, e materiais específicos a serem utilizados na manutenção dos serviços executados nos veículos do órgão.