Dia: 12 de março de 2019

Uma comitiva de auditores do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique está no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para uma série de agendas técnicas e visitas a jurisdicionados com o objetivo de conhecer boas práticas desenvolvidas pela Corte capixaba, em especial as ferramentas de apoio aos municípios e as ações para implementação do controle interno. O grupo foi recebido na manhã desta segunda-feira (11) pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo conselheiro Carlos Ranna, que organizou a visita.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular (GAC/LRH-126/2019) do conselheiro Luiz Roberto Herbst que determinou, cautelarmente, a sustação do edital de concorrência (n.175/2018) para a concessão do serviço de iluminação pública de Palhoça, na Grande Florianópolis, diante de indícios de irregularidades constatadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A deliberação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) de 28 de fevereiro.

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) expediu recomendação ao governador Wilson Lima para assegurar a correta implantação do Plano de Trabalho apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao MPC. A recomendação foi expedida por meio da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno e entregue ao governo na última quinta (7).