Dia: 1 de abril de 2019

Aprovados em deliberação pela Comissão Executiva do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), foram lançados recentemente canais de comunicação online da entidade, constituindo-se em uma oportunidade de interação e integração não apenas entre os órgãos partícipes do colegiado, como também com a própria sociedade pelo ambiente virtual. Ancorados no tripé transparência, informação e cidadania, foram inaugurados o portal oficial do CNPTC na internet (acesse aqui), a “fanpage” no Facebook e perfis no microblogue Twitter e no Instagram, assim como o canal no YouTube.

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção. O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual médio de 22% do total de 121.179 servidores.

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) vai realizar, nas próximas duas semanas, em seis municípios do Amazonas, o evento Rodas de Cidadania com o tema “Transparência Pública e Acesso à Informação”.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e efetividade dos 223 municípios paraibanos. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCE-PB). Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 25 de abril, estão sendo encaminhados às prefeituras, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC nº 04/2016.

A legalidade do aporte de recursos públicos municipais à Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste de Santa Catarina (GaranteOeste-SC), para alavancar o desenvolvimento de empresas na região, e a forma legal de enquadramento e contabilização desses repasses. Estes assuntos estiveram em pauta na audiência concedida pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ao prefeito de Pinhalzinho e presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), Mario Afonso Woitexem, presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Jonny Zulauf, coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Alberto Parmeggiani, presidente da GaranteOeste-SC, Edemar Ernesto Damschi, secretário executivo da Amosc, Paulo Utzig e a demais representantes dessas entidades, na tarde de terça-feira (26/3), em Florianópolis.

Diálogo Acadêmico. Este é o nome escolhido para o projeto que vai possibilitar a visita técnica de mais de 400 estudantes universitários por ano ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), para conhecer o funcionamento, estrutura e competência do órgão de controle externo no âmbito estadual. Este ano já foram concluídas três etapas de visitação, contemplando alunos da Faculdade Sul-Americana (Fasam), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e Escola Superior Associada de Goiânia (Esup) e de Engenharia Civil do Instituto Federal de Goiás (IFG). O último encontro foi realizado na última quarta-feira (27/mar), novamente com alunos de Direito da Esup.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), participou da primeira reunião da Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2019. O encontro foi realizado na última quinta-feira (28), na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em Brasília.

Os números encontrados são com base no levantamento final da coleta de informações que detectou as grandes obras que estão suspensas e paralisadas no Estado. Entre os dias 12 de fevereiro e 12 de março o Governo do Estado e Prefeitos dos 79 municípios responderam ao questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul visando um diagnóstico atualizado das obras e, assim, buscar esforços para a conclusão das mesmas, trazendo um resultado positivo para a sociedade, principalmente nas áreas de relevância social como a saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, no dia 28/3/2019, que o ex-prefeito de Palmópolis, Arivaldo de Almeida Costa, devolva aos cofres do Estado o valor de R$ 98.627,90 atualizado. O dinheiro era destinado à construção de escola rural com quatro salas de aula na cidade situada no Vale do Jequitinhonha e foi repassado por meio do Convênio nº 3825/1998, firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). O prejuízo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela SEE por causa de irregularidades na execução e prestação de contas do convênio (processo nº 886.235).

A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado durante a execução de uma obra pública, ou logo após sua conclusão – conhecida como atuação concomitante – é uma das mais proveitosas formas de controle externo pois, além de evitar prejuízos ao erário, auxilia o gestor a corrigir falhas e assim livrar-se de futuras punições. Exemplo disso é o Relatório de Inspeção nº 001/2015, relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita e julgado na sessão plenária de 26 de março, alusiva aos serviços de conservação de 39 quilômetros da GO-237, trecho entre a cidade de Niquelândia ao distrito de Nossa Senhora do Muquém, onde anualmente ocorre uma das mais tradicionais romarias católicas de Goiás.