Colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (9/7), emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas Anuais do Governo Municipal de Palmácia, referente ao exercício de 2013. A decisão foi tomada diante de irregularidade apontada nos autos, considerada de natureza grave: a extrapolação das despesas com pessoal do Poder Executivo, em desacordo ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo nº 11257/2018-0 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.
TCE-PB: 1ª Câmara julga irregular pregão para exames de mama com pagamento complementar à tabela SUS
Contratação com preço diferente do previsto na ‘Tabela SUS’, bem como a utilização de procedimento licitatório inadequado, levaram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgar irregular, em sessão ordinária desta quinta-feira (11), pregão presencial do Fundo Municipal de Saúde de Monteiro.
A modalidade de licitação foi adotada para contratação de exames de mama, com pagamento complementar aos preços do SUS, pelo serviço contratado. O conselheiro Fernando Catão, relator do processo 12456/17 – em cujos autos o pregão sob nº 33012/2017 foi analisado – seguiu entendimento do órgão auditor da Corte para reprovar o procedimento.
Debates sobre turismo sustentável em Rondônia marcam Fórum Internacional realizado no TCE
Workshops, apresentações e debates marcaram o 1º Fórum Internacional de Turismo de Rondônia, realizado nessa quarta-feira (10), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho. O evento é uma parceria do TCE-RO, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), e do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) com instituições como o Governo do Estado, o Sebrae/Rondônia, a Fecomércio, entre outras.
Técnicos do TCE/SC fazem inspeção nas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, em Florianópolis
Técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizaram na noite de ontem e na manhã desta quarta-feira inspeção para averiguar as condições das estruturas das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. A vistoria na área superior é parte do trabalho que o Tribunal realiza desde 2016 na análise de editais e contratos do Governo do Estado referentes à manutenção das pontes que fazem a ligação Ilha-continente na Capital. Inspeção semelhante foi feita por engenheiros do TCE/SC em 27 junho, de barco, na parte inferior das estruturas.
TCE-PB aprova contas de três prefeituras relativas a 2018 e rejeita as de Olho D’Água de 2016
Reunido na tarde desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado – dando continuidade à sessão ordinária iniciada pela manhã, rejeitou a prestação de contas do município de Olho D’Água, relativa ao exercício de 2016, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se déficit financeiro e orçamentário, despesas sem licitação no valor de R$ 688 mil e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso.
TCE-GO suspende redução de tarifa de vistoria veicular
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a Resolução Normativa n° 0151/2019-CR, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que reduziu a tarifa da vistoria veicular no Detran-GO. A decisão foi tomada por medida cautelar autorizada pelo Pleno do TCE-GO no Acórdão n° 1095/2019, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota nesta quarta-feira (10/jul) e tem validade até decisão definitiva do tribunal.
Etapa de Itajaí do XIX Ciclo do TCE/SC reúne 364 participantes
A sexta etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reuniu nesta quarta-feira (10/7), em Itajaí, 364 participantes, representando as 25 cidades que integram as Associações de Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). O evento, organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi realizado na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e ofereceu cinco oficinas técnicas com temas relacionados a controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas e conselhos municipais, além da participação do Ministério Público de Santa Catarina, que apresentou o programa “Unindo Forças” e o fortalecimento das Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs).
CTE-IRB realiza capacitação de auditores do projeto “Educação que faz a diferença”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), iniciou, na manhã desta quarta-feira (10), o treinamento da primeira turma de auditores de nove Tribunais de Contas que atuarão no projeto Educação que Faz a Diferença. A capacitação foi realizada na sede do Insper, em São Paulo.