Mês: novembro 2019

A devolução do valor total de R$ 66.444,00 para municípios do Estado foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 20 de novembro. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, os conselheiros relataram um total de 236 processos, sendo assim distribuídos: Waldir Neves com 119 processos; Ronaldo Chadid 20; Osmar Jeronymo 44; Jerson Domingos com 19; Marcio Monteiro relatou 24 e Flávio Kayatt um total de dez processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.

O conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado, voltou a alertar prefeitos e vereadores dos 223 municípios paraibanos quanto à necessidade de implementação de ações que estejam voltadas ao cumprimento das normas de acessibilidade pública e respeito ao ordenamento urbano e previstas nos respectivos planos diretores, iniciativas que têm sido motivadas pelo TCE-PB, por meio do programa Decide – Defesa do Estatuto da Cidade.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) participou do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, organizado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nos dias 12 e 13 de novembro. Com o tema “Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à Primeira Infância”, o evento promoveu o debate entre uma série de atores sociais – parlamentares, gestores públicos, professores, pesquisadores, juízes, embaixadores, técnicos dos governos estaduais e federal – para demonstrar como as interrelações institucionais podem ser benéficas para o desenvolvimento infantil integral no Brasil e no mundo. O CTE-IRB representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no evento.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), reúne, nesta terça-feira (19), 1,4 mil gestores de escolas da rede pública municipal de ensino para apresentar o projeto-piloto “Aluno ouvidor”, voltado aos alunos do 6º ao 9º ano.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), por meio da Gerência de Controle de Atos de Pessoal, detectou 1.780 indícios robustos de irregularidades nas folhas de pagamento da Secretaria da Educação, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Universidade Estadual de Goiás, Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Cultura, todos sob relatoria do conselheiro Saulo Mesquita, vice-presidente do TCE-GO. Os achados foram encontrados na folha de setembro de 2018. Os principais problemas observados foram acúmulo irregular de cargos (851), quando servidor público tem mais de um cargo na administração pública sem a devida previsão legal; e descumprimento de jornada de trabalho (691 indícios).

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano recorreu ao Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, para o levantamento aerofotogramétrico do terreno onde está localizada a Comunidade Vitória, nome dado à ocupação da obra inacabada do Hotel Cabo Branco, em João Pessoa, por famílias sem teto.