Dia: 5 de dezembro de 2019

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), comprometido com a divulgação de boas práticas na educação, encaminhou informe aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros sugerindo a participação e o estímulo à criação de uma rede de monitoramento e avaliação dos planos estadual e municipais de educação. A iniciativa, adotada pelo TC de Santa Catarina, foi desenvolvida pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-SC), com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) e da Secretaria de Estado de Educação (SED-SC).

O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Cezar Miola, encaminhou o relatório das atividades de 2019 do grupo ao presidente da Atricon, Fábio Nogueira. O documento, enviado na última terça-feira (dia 05/12), aponta que, em 2019, a Atricon atuou nas Ações 4, 5 e 6, que objetivam restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos; e prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (5), decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em razão do pagamento excessivo de diárias aos vereadores. E, ainda, da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

Apesar dos “Alertas” e das orientações no acompanhamento da gestão ao longo do exercício de 2018, as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (04), tendo como principal irregularidade o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Receberam pareceres favoráveis os municípios de Passagem, Itapororoca e Barra de São Miguel no exercício de 2018. Ainda, São Bento (2017) e Pedra Branca (2014).

A Saneago terá de suspender a licitação que está realizando para contratar empresa de call center e atendimento multicanal para sua Central de Relacionamento com o Cliente e Ouvidoria. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (4/dez), em medida cautelar proposta pela conselheira Carla Santillo, aprovada por unanimidade, valendo até a decisão definitiva.