Contando com a participação do Tribunal de Contas (TCE-RO), dos Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), do Tribunal de Justiça (TJ-RO), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e, ainda, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e do Instituto Articule, foi criado em Rondônia, na última terça-feira (dia 28 de abril, data em que é comemorado o Dia Internacional da Educação), o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO).
TCE faz consulta pública para discutir abertura do mercado de gás natural no AM
Para incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a abertura de uma consulta pública realizada pela Corte de Contas para que os cidadãos, lideranças e movimentos sociais organizados, bem como entidades representativas dos segmentos econômicos se manifestem sobre a abertura do mercado de gás natural no Amazonas.
TCE Ceará propõe regulamentação sobre a comunicação dos atos processuais
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhou, sexta-feira (24/4), à Assembleia Legislativa, minuta de Projeto de Lei que inclui dispositivos na Lei nº 12.059, de 6 de dezembro de 1995, que trata sobre a comunicação dos atos processuais da Corte. O projeto de lei de n° 20/20 foi lido na 22ª sessão remota do Legislativo, na quarta-feira (29/4).
TCE-MA começa a fiscalizar aplicação de recursos destinados ao enfrentamento do Covid-19 no Estado
Já está em vigor a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao Estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações alcançam tanto recursos federais como estaduais e dos próprios municípios.
Tribunal de Contas da Paraíba prorroga teletrabalho até final maio e sessões acontecem por videoconferência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), considerando a continuidade de imposição das medidas de isolamento social por parte das autoridades públicas, em razão da conjuntura de pandemia mundial vivenciada, fato que impede o regular funcionamento da Corte de Contas, prorroga por mais 30 dias às atividades normais do órgão e retorna no dia 01 de junho.
TCE-PE divulga orientações aos gestores sobre aquisição de merenda escolar
Uma cartilha, lançada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Contas do Estado, vai orientar os prefeitos e gestores públicos sobre aquisição e distribuição da merenda escolar em seus municípios, no período de distanciamento social decorrente das ações de enfrentamento ao coronavírus. O trabalho, elaborado pela equipe técnica da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, visa assegurar o acesso à alimentação por parte dos alunos da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais.
TCE/SC autua processo para apurar possíveis irregularidades apontadas por unidade de inteligência na compra de 200 respiradores pulmonares pelo Governo do Estado
A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou procedimento de investigação acerca da compra de 200 respiradores pulmonares com pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed Material Hospitalar, contratada por dispensa de licitação pelo Governo do Estado. Diante das conclusões, que indicam risco para a contratação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou, nesta terça-feira (28/4), a autuação imediata de processo de controle externo (@RLI-20/00179260) para apuração de possíveis irregularidades.
TCE-RO participa de debates virtuais no workshop solidário “Direito & Cidadania em tempos de coronavírus”
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por seus conselheiros Paulo Curi Neto