Dia: 5 de maio de 2020

Em sessão ordinária nesta terça-feira (5) realizada por meio de videoconferência – adotada em razão da pandemia da Covid-19 – a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu referendar sete medidas cautelares expedidas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, para os jurisdicionados e à sociedade em geral, a primeira edição do Informativo de Jurisprudência – 2020. A publicação contém informações de decisões proferidas pelos Colegiados do TCE, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial, no período de janeiro a março deste ano (1º trimestre).

Um grupo de trabalho foi formado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás para monitorar todos os gastos do Estado relacionados à Covid-19. O TCE-GO vai fiscalizar as contratações emergenciais que visam combater os efeitos da pandemia em Goiás, orientar os gestores no sentido de ampliar a transparência e quanto à observância dos parâmetros legais extraordinários em suas ações, como nos casos de contratação temporária de pessoal, licitações, contratos administrativos, observando o ordenamento jurídico e evitando irregularidades.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 42 alertas, já nos primeiros cinco dias deste mês, ao Governo do Estado e aos prefeitos de 39 municípios recomendando à ampla divulgação de todas as ações e gastos públicos em contratações ou aquisições relacionadas à atual pandemia da Covid-19.

Um acordo assinado pelo Instituto Rui Barbosa, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica.

O Ministério Público do Estado realizou nesta segunda-feira, 4 de maio, a posse do novo Procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que assumiu no lugar do promotor Paulo Cézar dos Passos. Em função da recomendação de isolamento social por causa da pandemia da Covid-19, a solenidade foi restrita aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça e autoridades convidadas, entre elas o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves. Os demais convidados acompanharam todo o evento por meio da internet, no portal do Ministério Público do Estado.

Ofício conjunto foi assinado nesta segunda-feira (4/5) pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará), pelo Tribunal de Contas da União no Estado (TCU/Secex-CE), pela Controladoria Geral da União (CGU-CE) e pelo Ministério Público Federal (MPF/CE). O objetivo é tornar mais célere a troca de conhecimento entre esses órgãos e minimizar a perda de energia por parte das gestões públicas, a fim de que possam direcionar esforços para o combate à pandemia.

Nesta quarta-feira (6), a Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão, respectivamente, 153 e 416 processos, totalizando 596 a serem apreciados, na primeira sessão ordinária realizada no Plenário Virtual da Corte de Contas. As reuniões acontecerão antes e depois da sessão do Tribunal Pleno.

Conforme estabelecido na Portaria 282, de 24 de abril de 2020, foi retomado nesta segunda-feira (4) o calendário de sessões do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com a realização de sessões virtuais dos três colegiados da Corte: Pleno, 1ª e 2ª Câmaras.