Dia: 25 de maio de 2020

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apreciaram nesta segunda-feira, 25 de maio, as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja. A sessão, realizada presencialmente, foi aberta apenas para a imprensa e alguns representantes do governo em função das medidas de isolamento social impostas pela pandemia da Covid-19.

Em atendimento às determinações legais do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura Municipal de Salvador, e como parte das medidas de contenção ao novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) suspendeu o expediente de trabalho nesta semana, antecipando os feriados de Dois de Julho (25.05), São João (26.05) e Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia (27.05). Apesar das restrições ao serviço presencial impostas pela necessidade de combate à Covid-19, o TCE/BA vem desempenhando todas as suas funções, com os servidores trabalhando à distância (no modo home office), inclusive com a realização das sessões de julgamento do plenário e de suas câmaras, atividades que serão interrompidas durante esta semana.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tem constatado que prefeituras e câmaras de vereadores, assim como outros órgãos públicos municipais das administrações direta e indireta estão buscando seguir as orientações da Corte de Contas referentes a processos licitatórios, principalmente no que diz respeito ao impedimento de realização de pregões presenciais, conforme estabelece documento aprovado pelo Pleno, em março passado, com orientações aos gestores municipais paraenses sobre procedimentos e alertas relacionados à atualização de legislação vigente em tempos de combate ao “novo coronavírus” (Covid-19). As orientações estão dispostas nas Instruções Normativas nº 02/2020/TCMPA e nº 03/2020/TCM-PA, que estão disponíveis no Portal do Tribunal.