O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em sessão plenária na última quinta-feira (15/10), aprovou parecer prévio na Consulta-Processo nº 1843/20, formulada pela Presidência da Corte de Contas, referente à possibilidade jurídica de transferência de recursos do fundo de desenvolvimento institucional para fundo previdenciário estadual e a não incidência da transferência no limite de despesas de pessoal, conforme previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais precisamente o artigo 19, § 1º, VI.
Programa Agente de Controle virtual do TCE Ceará capacita estudantes de Irauçuba
O Programa Agente de Controle 2020, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, qualificou estudantes do município de Irauçuba, na manhã desta segunda-feira (19/10). Na oportunidade, foram capacitados os alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) de Irauçuba.
TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Manaquiri em R$ 74,4 mil
O ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, vereador Antonio Silva de Holanda, foi multado em R$ 74,4 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20), por irregularidades no exercício financeiro de 2017. O julgamento foi realizado no Plenário Virtual do TCE-AM com transmissão pelos canais oficiais da Corte de Contas nas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram).
TCE-MS/Escoex disponibiliza curso sobre controle interno
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza a partir desta terça-feira, 20 de outubro, o curso “O controle interno sob uma visão sistêmica”, ministrado pela auditora estadual Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro, diretora de controle interno da Corte de Contas.
Escon/TCE-RO retoma atividades com webinário e disponibiliza gravações na internet
Apostando na qualificação do gestor e do servidor como o melhor caminho para uma administração pública ainda mais efetiva, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO) retomou suas atividades de capacitação em 2020, com a realização do webinário Contratações Públicas na Educação, no último dia 9/10.
Avaliação do TCE-MA identifica mais de 100 Portais da Transparência fora do padrão
Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que mais da metade das prefeituras maranhenses não está atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.