A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (5), por meio de referendo de medida cautelar, a suspensão – no estágio em que se encontrar e até o julgamento de mérito – da Dispensa de Licitação nº 010/2020, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia. O procedimento, que destina R$ 17, 2 milhões à contratação empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, foi questionado em denúncia formulada à Corte de Contas, por meio da Ouvidoria, nos autos de processo 17987/20.
TCE-PB e TRE assinam acordo de cooperação técnica para exame de contas eleitorais
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) auxiliará no exame das prestações de contas de campanha relativas à eleição municipal de 2020. O Acordo de Cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (04), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto.