Dia: 30 de novembro de 2020

O ambiente Big Data do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), denominado de Jarvis, já recebeu as bases de dados dos órgãos e entidades públicos goianos, que serão utilizadas como apoio nas ações de fiscalização e monitoramentos da instituição.

Com discussões sobre a administração pública em meio ao cenário digital, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na tarde desta sexta-feira (27), a 4ª edição do Simpósio Nacional de Ouvidorias. Ao abrir o evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, destacou a atuação das ouvidorias em meio à pandemia e a importância desse cenário para a reconstrução desses órgãos. “A pandemia de covid-19 criou um novo cenário, que impossibilitou, ao longo do presente ano, o acesso presencial do jurisdicionado, embora, tenha criado inúmeras situações a exigir a intervenção urgente das ouvidorias, diante das denúncias de malversação dos recursos públicos. Foi assim que, em meio à crise, atuaram as ouvidorias e os tribunais. Nenhuma denúncia, consulta ou prestação de informações passou em branco. O plenário e as turmas de nossa corte de contas, por exemplo, bateu recordes de julgamentos”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

A partir da próxima segunda-feira (30), a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá a Webconferência: Ministérios Públicos e Procuradorias – evento 100% virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram) do TCE-AM. A webconferência segue até o dia 02/12 e a programação está disponível no site da ECP e da Corte de Contas do Amazonas.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (26), em referendo de medida cautelar, que a Prefeitura de Bayeux realize, no prazo de 90 dias, nova licitação para os serviços de coleta e destinação do lixo da cidade. Até a conclusão do novo procedimento, fica mantido o contrato nº 75/2019, que ora assegura a prestação do serviço. A determinação, em forma de citação, será encaminhada a prefeita do município, Luciene Gomes. E deu-se após o julgamento pela irregularidade do Pregão Presencial nº 020/19 e da Tomada de Preços 24/2019, nos autos processo nº 15969/19 – de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, pelo ex-gestor do município, Gutemberg de Lima Davi.

Em sessão especial realizada no último dia 12, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO), em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o relatório do corpo técnico da Corte, emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2016 (Processo nº 1519/17), período que abrange a administração do ex-governador Confúcio Moura. O parecer prévio é um instrumento que visa subsidiar o julgamento das contas pelo Poder Legislativo. Sendo assim, a matéria segue agora para a Assembleia, à qual, constitucionalmente, compete realizar o julgamento das contas do governador.